Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/10/2025 · pág. 94

DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813

Projetos Agrícolas de sequeiro	COM USO DE AGROTÓXICO Á
(com uso de agrotóxico)	rea (ha)1
(Código 01.05)	Mc Pe	Me Gr	Ex
Potencial Poluidor-Degradador ALTO	≤50 >50 ≤100	>100 ≤500 >500≤1000	> 1000
	C D	H L	N
Inferior a 5 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
Projetos Agrícolas de sequeiro	SEM USO DE AGROTÓXICO
(sem uso de agrotóxico) Códi 0106	Área (ha)
(go .)	Mc Pe	Me Gr	Ex
Potencial Poluidor-Degradador	≤70 >70 ≤150	>150 ≤400 >400 ≤1000	> 1000
MÉDIO	B C	D G	H**
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 10 hectares fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).
Projetos de Irrigação	COM USO DE AGROTÓXICO
(com uso de agrotóxico)	Área (ha)1
(Código 01.07)	Mc Pe	Me Gr	Ex
Potencial Poluidor-Degradador	≤20 >20 ≤40	>40≤70 >70 ≤120	> 120
ALTO	D F	J M	N
Inferior a 3 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
Projetos de Irrigação	SEM USO DE AGROTÓXICO
(sem uso de agrotóxico)	Área (ha)1
(Código 01.08)	Mc Pe	Me Gr	Ex
Potencial Poluidor-Degradador:	≤40 >40 ≤70	>70 ≤100 >100 ≤300	> 300
MÉDIO	C D	E H*	J**
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; ** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 10 hectares fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).
	Área (ha)
Outras atividades não especificadas anteriormente	Mc Pe	Me Gr	Ex
(Código 01.09)	≤ 5 > 5 ≤10	> 10 ≤ 50 > 50 ≤ 100	> 100
	H I	J L	M

OU APLICAR ESTA TABELA

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 01.09)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
	Micro	C*	F*	F
	Pequeno	D*	G	G
PORTE	Médio	E	F	F
	Grande	F	I	I
	Excepcional	H	J	L
* Atividade sujeita a Licença Única – LU.

GRUPO 02.00 – AQUICULTURA

Carcinicultura	Área deprodução (ha)
(Código 02.01)	Pe Me Gr Ex
	≤ 10 > 10 ≤ 50 > 50 ≤ 100 > 100
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO	C* F G H
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).