Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/10/2025 · pág. 93

DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813

¹ Animais totalmente estabulados;

² Área ocupada com suporte forrageiro; ³ Área do imóvel; * Atividade sujeita a Licença Única – LU; Inferior a 250 cabeças fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) independente da área do projeto.

Criação de animais sem abate (Suinocultura) (Código 01.01) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO	Área (ha)¹
PORTE	≤ 1	> 1 ≤ 2,5	> 2,5 ≤ 5	> 5 ≤ 10 > 10
Mc ≤ 200	B*	C*	D*	E* F
Pe > 200 ≤ 500	C*	D*	E*	F G
N° Cabeças Me > 500 ≤ 1.500	D	F	G	H I
Gr > 1.500 ≤ 3.000	H	I	J	L M
Ex > 3.000	I	J	L	M N
¹ Área do projeto corresponde à área total construída; * Atividade sujeita a Licença Única – LU; Inferior a 150 cabeças fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) independente da área do projeto

Criação de animais sem abate (Bovinocultura e Bubalinocultura) (Código 01.01)		REGIME INTENSIVO¹					EXTENSIVO - SE	MI INTENSIVO
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO		Área (ha)²					Área (ha)³
									>1000
PORTE		≤ 100	> 100 ≤ 250	>250 ≤500	>500 ≤1000	>1000	≤300	>300 ≤500	>500 ≤1000 ≤8000 >8000
Mc	≤ 300	C*	E*	F	G	H	C*	D*	E* F G
Pe	> 300 ≤ 500	E*	F	G	H	I	D*	E*	F G H
N° Cabeças Me	> 500 ≤ 700	G	H	I	J	L	E	G	H I J
Gr	> 700 ≤ 900	H	I	J	L	M	G	H	I J L
Ex	> 900	I	J	L	M	N	H	I	J L M

Ex > 900 I J ¹ Animais totalmente estabulados; ² Área ocupada com suporte forrageiro; ³ Área do imóvel; * Atividade sujeita a Licença Única – LU; Inferior a 200 cabeças fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC) independente da área doprojeto.	L M	N H	I	J L M
Cultivo de plantas medicinais,	Área (ha)
aromáticas e condimentares	Mc	Pe	Me	Gr Ex
(Código 01.02) Potencial Poluidor-Degradador	≤15	>15 ≤20	>20 ≤30	>30 ≤50 > 50
BAIXO	A*	B*	C**	E F
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 5 hectares fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).
Cultivo de flores e plantas ornamentais	COM USO DE AGROTÓXICO
(com uso de agrotóxico)	Área (ha)
(Código 01.03)	Mc	Pe	Me	Gr Ex
Potencial Poluidor-Degradador ALTO	≤50	>50 ≤80	>80 ≤100	>100 ≤250 > 250
	C	F	J	M N
Inferior a 5 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO);
Cultivo de flores e plantas ornamentais	SEM USO DE AGROTÓXICO
(sem uso de agrotóxico)	Área (ha)
(Código 01.04)	Mc	Pe	Me	Gr Ex
Potencial Poluidor-Degradador	≤80	>80 ≤120	>120 ≤200	>200 ≤500 > 500
MÉDIO	B*	C*	D**	H J
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 10 hectares fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).