DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813
| Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde |
Número de veículos |
|---|---|
| (Código 03.03) | Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador | ≤ 5 > 5 ≤ 10 > 10 ≤ 20 > 20 |
ALTO |
M N O P |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC). | |
| Coleta e Transporte de Resíduos da Construção Civil |
Número de veículos |
| (Código 03.04) | Pe Me Gr Ex |
| ≤ 2 > 2 ≤ 10 > 10 ≤ 20 > 20 |
|
| Potencial Poluidor-Degradador |
|
| MÉDIO | E G I L |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC). | |
| Coleta e Transporte de Efluentes Líquidos (Código 03.05) | Número de veículos Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Deradador | 2 > 2 10 > 10 20 > 20 |
| g ALTO |
≤ ≤ ≤ |
| G H J L |
|
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU). | |
| Coleta e Transporte de Cargas Perigosas, Produtos Perigosos ou Inflamáveis |
Número de veículos |
| (Código 03.06) | Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador | ≤ 2 > 2 ≤ 10 > 10 ≤ 20 > 20 |
ALTO |
G H J N |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU). | |
| Armazenamento de Resíduos da Construção Civil (Código 03.07) | Tonelada/mês |
| Pe Me Gr Ex |
|
| Potencial Poluidor-Degradador |
≤500 >500 ≤1000 >1000 ≤2000 >2000 |
| MÉDIO | E G I L |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). | |
| Armazenamento de Produtos Periosos ou Inflamáveis | Tonelada/mês |
| g (Código 03.08) |
Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador | ≤500 >500 ≤1000 >1000 ≤2000 >2000 |
ALTO |
M N O P |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). | |
| Armazenamento de Resíduos Classe I – Perigosos (Códi 0309) |
Tonelada/mês |
| go . | Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador | ≤500 >500 ≤1000 >1000 ≤2000 >2000 |
ALTO |
M N O P |
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
|
| Armazenamento de Resíduos de Classe II – Não Perigosos |
Tonelada/mês |
| (Código 03.10) | Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Deradador | ≤500 >500 ≤1000 >1000 ≤2000 >2000 |
| g MÉDIO |
J L M N |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). | |
| Armazenamento de Resíduos de Serviços de Saúde | Tonelada/mês |
(Código 03.11) |
Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador | ≤500 >500 ≤1000 >1000 ≤2000 >2000 |
| ALTO | M N O P |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). Armazenamento e Distribuição de Produtos Não Perigosos |
Tonelada/mês |
www.diariomunicipal.com.br/aprece 97