DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813
| (Código 03.12) Pe Me Gr Ex |
|---|
≤500 >500 ≤1000 >1000 ≤2000 >2000 |
| Potencial Poluidor-Degradador * |
| BAIXO D E G H |
| *Licença por Adesão e Compromisso (LAC); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
Tonelada/mês |
| Tratamento de Resíduos da Construção Civil (Código 03.13) Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador ALTO ≤500 >500 ≤1000 >1000 ≤2000 >2000 |
M N O P |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
| Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe II – Não Perigosos Tonelada/mês |
(Código 03.14) Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador ≤500 >500 ≤1000 >1000 ≤2000 >2000 |
| MÉDIO E G I L |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
Tonelada/mês |
| Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe I – Perigosos (Código 03.15) Pe Me Gr Ex |
Potencial Poluidor-Degradador ALTO ≤500 >500 ≤1000 >1000 ≤2000 >2000 |
M N O P |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
| Tratamento de Resíduos Sólidos por Compostagem Tonelada/mês |
(Código 03.16) Mc Pe Me Gr Ex |
≤30 >30 ≤80 >80≤120 >120 ≤200 >200 |
| Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO H I J L O |
| * Atividade sujeita a Licença Única (LU); |
| Inferior a 10 toneladas fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC). |
| Tratamento de Resíduos Sólidos para Fins de Pesquisa Científica Tonelada/mês |
| (Código 03.17) Mc Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador ≤50 >50 ≤100 >100 ≤150 >150 ≤200 >200 |
MÉDIO D E F G H |
* Atividade sujeita a Licença Única (LU); |
| Inferior a 5 toneladas fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). |
| Usina de reciclagem/triagem de resíduos (Código 03.18) Classe do Resíduo |
Potencial Poluidor-Deradador: MÉDIO Classe II B Classe II A Classe I |
| g Pe ≤ 1000 G H I 1000 3000 |
Me > ≤ H I J |
| (Tonelada/mês) Gr > 3000 ≤ 5000 I J M |
| Ex > 5000 M N O Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
| Incineração de Resíduos Sólidos (Código 03.19) Tonelada/mês Pe Me Gr Ex |
Pil PlidDdd ≤50 >50 ≤100 >100 ≤300 >300 |
| otenca ouor-egraaor |
| ALTO I J L O Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
| Co-processamento de resíduos (Tonelada/mês) |
| (Código 03.20) Pe Me Gr Ex |
Pil PlidDdd ≤150 > 150 ≤ 250 > 250≤ 500 >500 |
| otenca ouor-egraaor ALTO I J M N |
| www.diariomunicipal.com.br/aprece 98 |