Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/10/2025 · pág. 101

DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813

Degradador

04.08 - Autorizaçãopara Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) Descrição da Atividade Área (ha)
Ato administrativo necessário ao aproveitamento de matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação no âmbito dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de interesse público ou social, conforme definido nos incisos VIII e IX do Art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012. Pe ≤10	Me >10 ≤50	Gr >50 ≤100	Ex >100
Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO G	J	M	O

Beneficiamento de gemas (Código 05.01)	Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO
Micro	H
Pequeno	I
PORTE Médio	M
Grande	N
Excepcional	P
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Beneficiamento de minerais não-metálicos (Código 05.02)	Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO
Micro	H
Pequeno	I
PORTE Médio	M
Grande	N
Excepcional	P
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
	Potencial
Britagem de pedras (Código 0503)	Poluidor-Degradador
.	MÉDIO
Micro	G
Pequeno	H
PORTE Médio	J
Grande	N
Excepcional	P
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); Atividade sujeita a Autorização Ambiental.
	Potencial
Fabricação de produtos e artefatos cerâmicos Códi 0504	Poluidor-Degradador
(go .)	MÉDIO
Micro	E
Pequeno	F
PORTE Médio	H
Grande	J
Excepcional	M
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
	Potencial
Produção de gesso e cal	Poluidor-Degradador
(Código 05.05)	MÉDIO
PORTE Micro	E
Pequeno	F