DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813
| 04.01 – Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS) |
|---|
| Descrição da Atividade Área (ha) |
| Iltã d Edit Mc Pe Me Gr Ex |
| mpanaço e mpreenmenos ≤ 3 >3 ≤20 >20 ≤50 >50 ≤100 >100 |
| Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO G L N Q S |
| Descrição da Atividade Área (ha) |
| Aricultura Familiar Mc Pe Me Gr Ex |
| g ≤ 3 >3 ≤20 >20 ≤50 >50 ≤100 >100 |
| Potencial Poluidor- Degradador BAIXO B D F G L |
| 04.02 - Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) |
| Descrição da Atividade Área (ha) |
| Il d iidd b d ilidd úbli i il Pe Me Gr Ex |
| mpantação e atvaes e oras e utae pca e nteresse soca ≤10 >10 ≤50 >50 ≤100 >100 |
| Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO G J M O |
| Descrição da Atividade Área (ha) |
| Intervenção em Área de Preservação Permanente ≤ 1 > 1 ≤ 3 > 3 ≤ 5 > 5 |
| Potencial Poluidor- Degradador ALTO J P S U |
| 04.03 - Autorização de Uso do Fogo Controlado |
| Descrição da Atividade Área (ha) |
| Uso do fogo controlado empregado nas atividades desenvolvidas na agricultura familiar Mc Pe Me Gr Ex |
≤ 3 >3 ≤20 >20 ≤50 >50 ≤100 >100 |
| Potencial Poluidor- Degradador ALTO B E H J P |
| 04.04 - Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS) |
| Descrição da Atividade Área manejada (ha) |
| Uso racional da vegetação nativa para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais Pe Me Gr Ex |
≤300 >300 ≤500 >500 ≤1000 >1000 |
| Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO N P R S |
| 04.05 - Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA) |
| Descrição da Atividade Área da UT (ha) |
| Concede a autorização para exploração da unidade de trabalho anual (talhão) Pe Me Gr Ex ≤ 5 >5 ≤10 >10 ≤50 >50 |
| Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO E G H J |
| 04.06 - Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI) Descrição da Atividade Unidade |
| Ocorre comumente em áreas urbanaspara construção de edificações ou mesmopor medida de segurança. ≤ 3 4 a 5 > 5 ≤ 20 |
| Potencial Poluidor- BAIXO Sem intervalo C D |
| Degradador |
| 04.07 - Autorização para Exploração de Floresta Plantada |
| Descrição da Atividade Área (ha) |
| O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos independentemente de autorização prévia, Pe Me Gr Ex |
| devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de origem. conforme definido nosparágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 35 da Lei Federal nº 12.651/2012. ≤ 5 >5 ≤10 >10 ≤50 >50 |
| Potencial Poluidor- MÉDIO E G H J |
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