Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/10/2025 · pág. 104

DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813

Mc ≤ 300 D
Pe > 300 ≤ 500 E
Área construída (m²) Me > 500 ≤ 800 F
Gr > 800 ≤ 1000 H
Ex > 1000 I
Atividade sujeita a Licença Única (LU); Inferior a 50 m² fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).
Lavanderia Convencional sem Potencial Poluidor-Degradador
esgotamento sanitário interligado (Código 06.12) MÉDIO
Micro D*
Pequeno E*
PORTE Médio G
Grande J
Excepcional M
*Atividade sujeita a Licença Única (LU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). (m³/mês)

Lavanderia Industrial/Hospitalar	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 06.13)	MÉDIO
Micro	E*
Pequeno	F
PORTE Médio	H
Grande	L
Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Artesanato	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 06.15)	BAIXO
*Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC);

Outras atividades não especificadas anteriormente	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 06.16)	BAIXO	MÉDIO ALTO
Micro	D*	E* F
Pequeno	E*	F G
PORTE Médio	F	G H
Grande	G	A I
Excepcional	H	J L

*Atividade sujeita a Licença Única – LU.

Condomínios e	Área Total Construí	da (m²)
Conjuntos Habitacionais – Sem infraestrutura1	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
(Código 07.01)
Potencial Poluidor - Degradador	≤2.500	>2.500 ≤5.000	>5.000 ≤10.000	> 10.000 ≤20.000	>20.000
MÉDIO	G	H	J	N	O
Condomínios e	Área Total Construí	da (m²)
Conjuntos Habitacionais – Com infraestrutura1	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
(Código 07.02)
Potencial Poluidor - Degradador	≤2.500	>2.500 ≤5.000	>5.000 ≤10.000	> 10.000 ≤20.000	>20.000
BAIXO	E*	G	I	L	M
* Atividade sujeita a Licença Única – LU;.