Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/10/2025 · pág. 106

DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813

BAIXO 1Atividade não sujeita a Licença de Operação.
Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, Radiológicas e Físico-Químicas Códi 0711	Área total (m²)
(go .)	Mc Pe	Me Gr	Ex
Potencial Poluidor- Degradador	≤ 300 > 300 ≤ 600	>600 ≤1200 >1200 ≤2400	>2400
MÉDIO	E F	G H	I
Atividade sujeita a Licença Única (LU); Inferior a 100 m² fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).
Pitiái1	Área total (m²)
enencras (Código 07.12)	Pe Me	Gr	Ex
	≤5000 >5000 ≤10000	>10000 ≤20000	>20000
Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO	I J	L	N
1Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Aeroportos Nacionais e Internacionais		Potencial Poluidor-Degradador
(Código 07.13)		ALTO
	Pe ≤ 100	H
Passaeiros (mil/ano)	Me > 100 ≤ 300	L
g	Gr > 300 ≤ 500	N
	Ex > 500	P
Aeroportos Regionais		Potencial Poluidor-Degradador
(Código 07.14)		MÉDIO
	Mc ≤15	G
	Pe >15 ≤30	H
Passageiros (mil/ano)	Me >30 ≤50	I
	Gr >50 ≤70	J
	Ex >70	L
			Potencial
Dutos, Gasodutos, Oleodutos e Minerodutos			Poluidor-Degradador
(Código 07.15)			ALTO
		Pe ≤ 10	I
	Principal	Me > 10 ≤ 50	L
	(km)	Gr > 50 ≤ 100	N
Tipo (principal, ramal) e		Ex > 100	P
Extensão da Linha (km)		Pe ≤ 5	H
	Secundária	Me > 5 ≤ 10	I
	(Ramal – km)	Gr > 10 ≤ 30	L
		Ex > 30	M
Implantação de Tubovias e Transportadoras de Correia		Potencial Poluidor-Degradador
(Código 07.16)		MÉDIO
	Mc ≤ 0,5	H
	Pe > 0,5 ≤ 1,0	I
Extensão (km)	Me > 1,0 ≤ 5,0	J
	Gr > 5,0 ≤ 10,0	M
	Ex > 10,0	P
			Potencial
Pista de Pouso			Poluidor-Degradador
(Código 07.17)			MÉDIO
		Pe ≤ 1300	J
Tipo (pavimentada, não-pavimentada) e Extensão (m)	Pavimentada	Me > 1300 ≤ 2100	M
		Gr > 2100	N