Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/10/2025 · pág. 112

DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813

Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação e Recondicionamento de pneumáticos		Potencial Poluidor-Degradador
(Código 10.03)		MÉDIO
	Micro	E*
	Pequeno	G
PORTE	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N
* Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Lic	ença de Operação (LO).
Recuperação de Pneumáticos		Potencial Poluidor-Degradador
(Código 10.04)		MÉDIO
	Micro	E
	Pequeno	G
PORTE	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Outras atividades não especificadas anteriormente		Potencial Poluidor-Degradador
(Código 10.05)		BAIXO MÉDIO	ALTO
	Micro	D E	F
P	equeno	E* G	G
PORTE	Médio	G I	I
	Grande	H L	J
E	xcepcional	M N	O
* Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Acabamento de couros e peles	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 11.01)	ALTO
Micro	F
Pequeno	G
PORTE Médio	I
Grande	L
Excepcional	N
Curtume e outras preparações de couros e peles	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 11.02)	ALTO
Micro	H
Pequeno	I
PORTE Médio	M
Grande	O
Excepcional	P
Fabricação de artefatos diversos de couros e peles	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 11.03)	MÉDIO
Micro	E*
Pequeno	F
PORTE Médio	H
Grande	L
Excepcional	N
* Atividade sujeita a Licença Única (LU).
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).