Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/10/2025 · pág. 144

DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813

		Potencial Poluidor-Deradador
Açudes, Barragens e Diques1		g
(Atividade 29.01) M	10	MÉDIO I
c Pe	≤ > 10 ≤ 100	J
Área da Superfície Hidráulica (ha)2 Me	> 100 ≤ 500	L
Gr	> 500 ≤ 5000	N
Ex	> 5000	P
Canais de Derivação, Interligação de Bacias Hidrográficas		Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 29.02)		MÉDIO
Mc Pe	≤ 5 > 5 ≤ 20	F H
Extensão Total (km) Me	> 20 ≤ 50	I
Gr Ex	> 50 ≤ 100 > 100	M O
Implantação de Sistema Adutor1 Aii 2		Potencial Poluidor-Degradador
(tvdade 9.03)		BAIXO
Mc Pe	≤ 5 > 5 ≤ 20	E F
Extensão Total (km) Me	> 20 ≤ 50	G
Gr	> 50 ≤ 100	H
Ex	> 100	I
1Não estão incluídos neste código os sistemas adutores de montagem rápida.
Canais para Drenagem (Atividade 29.04)		Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO
Mc	≤ 1,5	F
Pe Me	> 1,5 ≤ 3,0 > 30 ≤ 60	G I
Extensão Total (km)	, ,
Gr	> 6,0 ≤ 10,0	M
Ex	> 10,0	N
Inferior a 0,2 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Ci LAC
ompromsso ()
Dragagem e Derrocamento em Corpos de Água		Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 29.05)		MÉDIO
Mc	≤ 500	F
Pe	> 500 ≤ 2000	G
Volume Total (m³) Me	> 2000 ≤ 5000	H
Gr	> 5000 ≤ 15000	J
Ex	> 15000	M
Atividade Sujeita a Autorização Ambiental
Retificação de Corpos Hídricos Lóticos		Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 29.06)		ALTO
Mc	≤ 500	I
Pe	> 500 ≤ 1000	J
Extensão (m) Me	> 1000 ≤ 1500	L
Gr	> 1500 ≤ 2000	N
Ex	> 2000	P
Desassoreamento não submerso de corpos hídricos (açudes, lagos, lagoas, rios e riachos)		Potencial Poluidor-Degradador
(Código 29.07)		BAIXO
Área a ser desassoreada (ha) Mc Pe	≤ 5 > 5 ≤ 20	D E