DOMCE 07/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3815

CONSIDERANDO ainda a observância dos princípios do Contraditório e da Ampla Defesa; RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, com vistas a apurar os fatos relacionados às práticas que supostamente envolvem os(as) seguintes servidor(as) Públicos(as) Municipais: A.R.V.A, matrícula 2371, ocupante do cargo de Enfermeira; A.A.A., matrícula 441, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem; com a finalidade de apurar supostas práticas contrárias ética e aos deveres funcionais que devem ser observados pelos servidores públicos no exercício de suas funções, além das possíveis configurações de outras infrações disciplinares por parte do(s) servidor(es) indicado(s);

Art. 2°. Considerando o impedimento/suspeição do servidor arrolado como presidente da Comissão de PAD, resolve designar os servidores abaixo relacionados - com alocação do suplente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (instituída pela Portaria 453/2025, de 24/09/2025), para ocupar a presidência da Comissão - a fim de comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR:

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO COSTA , portador do RG n° 950 XXXXXX 45, inscrito no CPF sob o n° 814. XXX.XX 3-49, matrícula nº 1231, servidor público efetivo, como Presidente da Comissão Permanente;

Art. 1º Exonerar MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA , inscrita no CPF sob o nº 874.XXX.XX3-00, do cargo de S ecretário Municipal, junto à SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE OUTUBRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: D34F4E94

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 463/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

RESOLVE:

ANTONIO CÉSAR SANTANA , portador do RG 940XXXXXX83, inscrito no CPF sob o nº 263.XXX.XX8.43, matrícula nº 1231 servidor público efetivo, como Secretário da Comissão.

THAIS AGOSTINHO DA SILVA CARVALHO , portadora do RG n° 200XXXXXX56, inscrita no CPF sob o n° 069.XXX.XX3-37, matrícula nº 3186, servidor público efetivo, como Vogal da Comissão;

Art. 3°. Sob a presidência do primeiro, os servidores relacionados no artigo anterior, constituirão Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar a possível prática de infração disciplinar pelo(s) servidor(es) citado no Art. 1º, em razão das condutas imputadas aos mesmos.

Art. 4º. A Comissão de que trata o artigo 2º, terá livre acesso aos acervos, setores e Secretarias da Administração Municipal, podendo, inclusive, realizar diligências, requisitar documentos, e demais atos necessários durante o curso do Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 5º. O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar será de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a requerimento do presidente da Comissão.

Art. 6º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º . Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º Nomear FRANCISCA BALBINO DA SILVA , inscrita no CPF sob o Nº 756.xxx.xx3-34, Para Exercer o Cargo de Secretária Municipal , Junto à SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE OUTUBRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 3532E669

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 464/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.

RESOLVE:

Nova Olinda – CE, 06 de outubro de 2025.

LARA GARDÊNIA DA SILVA MENEZES

Controladora Geral do Município

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 2AF93017

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 462/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

Art. 1º Nomear JOSÉ MARCOS TEIXEIRA DE ALENCAR , inscrito no CPF sob o nº 223.XXX.XX3-34, para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL , junto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 367/2025, de 04 de agosto de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE OUTUBRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

RESOLVE:

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