DOMCE 07/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3815
GEMAR MORENO DA SILVA Ordenador De Despesas Da Secretaria De Infraestrutura E Servicos Publicos Contratante
Palhano, Estado do Ceará, 03/10/2025.
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 0C19BE92
LICITAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO - ERRATA - CONTRATO Nº 2025.10.01.01SPS
TERMO DE RETIFICAÇÃO - ERRATA
CONTRATO Nº 2025.10.01.01SPS, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE TABLET 4G, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.
OCORRE QUE NA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 2025.10.01.01SPS, PUBLICADO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025, EDIÇÃO 3812, NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, APRESENTOU EQUIVOCO, OU SEJA:
ONDE TEM:
II DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1002.08.244.0073.2.095 LÊIA-SE: II DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1002.08.243.0021.2.086
ONDE TEM:
| VII | VALOR GLOBAL | R$ 10.490,00 (DEZ NOVENTA REAIS),se R$ 1.049,00 (UM MIL E |
MIL, QUATROCENTOS E ndo pago mensalmente o valor de QUARENTA E NOVE REAIS) |
|---|---|---|---|
| LÊI | A-SE: | ||
| VII | VALOR GLOBAL | R$ 10.490,00 (DEZ NOVENTA REAIS) |
MIL, QUATROCENTOS E |
Ficando assim inalteradas os demais conteúdo das referidas Publicações, assim como dos referidos contratos.
ORÓS – CE, 06 outubro de 2025.
JESSÉ NUNES ANDRADE Ordenador De Despesas Da Secretaria De Proteção Social, Cidadania E Direitos Humanos
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: F9DA3481
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PROCESSO N.º 08.13-001/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 002/2025-CP
LILIANNE DE SOUSA SILVA, Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 08.13-001/2025. CONTRATO N.º 2025.10.03-0001. DATA: 03/10/2025. CONTRATANTE: Secretaria de Educação, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de construção da fachada e estacionamento do Centro de Educação Infantil - CEI, junto à Secretaria de Educação do Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n.º 17.754.231/0001-93. VALOR GLOBAL: R$ 176.259,29 (cento e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos). VIGÊNCIA: 03/10/2025 a 02/10/2026. DATA ASSINATURA: 03/10/2025.
LILIANNE DE SOUSA SILVA, Secretária Municipal de Educação.
Publicado por: Jalcia Marisa Gomes Sousa Código Identificador: C19A8C48
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1.420/2025
RETIFICA O DECRETO Nº 1419/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ , JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, da Lei Orgânica do Município de Palhano, CONSIDERANDO a necessidade de retificar o Decreto nº 1419/2025, de 24 de setembro de 2025, para incluir o período de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, conforme previsão da legislação municipal vigente; DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 1419/2025, de 24 de setembro de 2025, para acrescentar o artigo 8º, com a seguinte redação: Onde se lê:
“Art.8º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.” Passa-se a ler:
“Art. 8º . Fica concedida, em caráter especial e temporário, isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos sujeitos a quem a legislação vigente estabelece o direito, até o dia 20 de dezembro de 2025, nos termos e condições estabelecidos na legislação municipal e federal vigente.”
Art. 2º Fica retificado o Decreto nº 1419/2025, de 24 de setembro de 2025, para acrescentar o artigo 9º, com a seguinte redação:
“Art.9º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.”
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 1419/2025.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência do Decreto nº 1419/2025.
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DIVULGUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 08.13-001/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 002/2025-CP. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de construção da fachada e estacionamento do Centro de Educação Infantil - CEI, junto à Secretaria de Educação do Palhano, Estado do Ceará. VENCEDORES: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n.º 17.754.231/0001-93, valor total R$ 176.259,29. ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 03/10/2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2025.
JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
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