DOMCE 07/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3815

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: C5D02D8D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 006.30.09/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) ALEF DE SOUSA LIMA, cargo Técnico em Enfermagem, Matrícula 123537-0, Classe “A” Referência “01”, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 30 de setembro de 2025. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2025.

31 de dezembro de 2025 , conforme caracterização do interesse público e a conveniência administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoinha, Quixeré-CE.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não tenham sido modificadas pelo presente aditivo.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, para que produza seus efeitos legais.

Lagoinha, Quixeré -CE, 01 outubro de 2025.

JOÃO VITOR SANTIAGO CUNHA Contratado

GIZELE SOUZA DA SILVA Superintendente

Testemunhas:

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 5640D583

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 001.06.10/2025

OSECRETÁRIODE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da Administração, RESOLVE designar o (a) servidor (a)GEOVANY BARROS DE SOUZA,ocupante do cargo deAGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, Classe “A” referência “01”comlotação na Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, para ter exercíciono Departamento de Trânsito e Transporte Rodoviário - DEMUTaté ulterior deliberação. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos06diasdo mês deoutubrode 2025.

JOSE EUCIMAR DE LIMA Secretário de Administração

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: F18C0303

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE ADITIVO CONTRATUAL N° 008/2025

ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 009/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E O SR. JOÃO VITOR SANTIAGO CUNHA .

Pelo presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto , CNPJ n° 29.402.298/0001-48, com sede na Rua Mestre Isidoro, 785, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Superintendente, Sra. GIZELE SOUZA DA SILVA, RG n° 2016082547-9 SSPDS/CE, e CPF n.° 082.959.763-89, e o Sr. JOÃO VITOR SANTIAGO CUNHA , RG n° 2018170887-0 SSPDS/CE, e CPF n.° 095.386.77307, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Aditivo Contratual, nos termos da Lei n.° 354/2001, de 29 de junho de 2001, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 009/2025, firmado em 14 de abril de 2025, com base na Cláusula Terceira, § 1º, do referido instrumento, por igual período, passando a vigorar de 01 de outubro de 2025 até

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: 04AD1180

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 20240930.001-SETAS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 20240930.001-SETAS , decorrente do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.27.09.2024-SETAS , A SABER: OBJETO DO CONTRATO : LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL EM ÁREA URBANA PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA SEDE MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO VINCULADA À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RUSSAS-CE .

FINALIDADE DO ADITIVO : O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO TENDO SUA VIGÊNCIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 ATÉ 30 DE SETEEMBRO DE 2026 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 107, DA LEI Nº 14.133/21.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 30 DE SETEMBRO 2025.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : ARI CÉLIO REGES MENDES

ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO MARCELO DA COSTA ABREU

RUSSAS/CE, 30 DE SETEMBRO DE 2025.

ARI CÉLIO REGES MENDES

Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: B0671197

PROCURADORIA TERMO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

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