DOMCE 07/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3815
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
Entidade Promotora: Prefeitura Municipal de Russas (por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos – SEFIN e da Procuradoria Geral do Município – PGM) Proponente: Associação Comunitária do Cruzeiro - ACC CNPJ: 00.898.432/0001-61 Endereço: Rua Major Sales, 983, Cruzeiro, Umirim – Ceará, CEP: 62660-000 Representante Legal: Oscar Mota Brito Contato: (85) 99959.0106 | [email protected]
Pelo presente instrumento, a proponente acima qualificada, por seu representante legal, vem, perante a Administração Pública Municipal de Russas, formalizar a RENÚNCIA EXPRESSA ao prazo recursal fixado no Edital do Chamamento Público nº 001/2025, referente ao resultado preliminar divulgado em 2 de outubro de 2025.
Considerando que a Associação Comunitária do Cruzeiro foi a única proponente a apresentar proposta válida no Chamamento Público em questão, sagrando-se vencedora do certame, manifestamos o seguinte: A Associação Comunitária do Cruzeiro declara PLENA CONCORDÂNCIA com o resultado preliminar divulgado em 2 de outubro de 2025.
Não há interesse em interpor recurso contra qualquer ato ou decisão da Administração Pública referente ao resultado preliminar, tendo em vista a inexistência de prejuízo ou de fundamento para impugnação. A renúncia visa atender aos princípios da celeridade e eficiência que regem a Adminis- tração Pública, permitindo a imediata continuidade do procedimento licitatório e a antecipação dos atos subsequentes (como homologação, adjudicação e celebração do Termo de Colaboração/Fomento), conforme o interesse público.
Dessa forma, requeremos o imediato prosseguimento do processo administrativo para os atos finais, incluindo a homologação e a subsequente assinatura do instrumento de parceria.
Umirim, 3 de outubro de 2025.
Associação Comunitária do Cruzeiro OSCAR MOTA BRITO Presidente
Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: D7D11918
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA
PORTARIA Nº 256/2025
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Resolve designar os membros abaixo para compor o Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero do Município de Saboeiro/CE conforme Ata Nº 01/2025 do CMDSG, Reunião Ordinária realizada no dia 01 de setembro de 2025, da Lei Municipal 709/2024.
PRESIDENTE: Arlete Cardoso Adeodato
CPF: 014.582.353-94 RG: 1004698925 VICE PRESIDENTE: Antonio Ozana de Oliveira (Nome social: Lorraine Ravache) CPF: 005.168.710-05 RG: 3488297-2000
Titular: Raiana Martins da Silva Maciel CPF: 020.326.556-40 RG: MG 20.039.293 Suplente: Blener Venâncio Paulino CPF: 056.780.313-92 RG: 2004098123959
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Titular: Maria Loureni de Sousa Sena Oliveira CPF: 970.573.123-34 RG: 2001034034659 Suplente: Josefa Maria da Conceição Costa CPF: 445.886.903-53 RG: 2008862132-9
SECRETARIA CULTURA: Titular: Antonio Ozana De Oliveira (Nome social: Lorraine Ravache) CPF: 005.168.710-05 RG: 3488297-2000 Suplente: Silvana Duarte de Araújo CPF: 016.655.90327
SECRETARIA DE SAÚDE:
Titular: Jaqueline Alves Vilela CPF: 003.401.803-40 Suplente: Debora Braga Cândido CPF: 604.447.663-40
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: Francisco Ribevone Neres Pinheiro CPF: 604.418.063-84 RG: 20074714800 Suplente: José Ariovaldo Braga de Alencar CPF: 278.443.258-01
Titular: Bárbara Dalyanne Gonçalves CPF: 063.296.573-86 RG: 2005034051076 Suplente: Vitor Teixeira Da Silva CPF: 075.690.353-05 RG: 20040981270-75
Organização de Atendimento (CRAS) Titular: Eustáquio Neto Santos Costa CPF: 604.606.743-07 RG: 2007426779-0 Suplente: Virna Cardoso de Brito CPF: 032.464.133-80 RG: 2020077385-7
Representantes do Movimento LGBTQI+ Titular: Arlete Cardoso Adeodato CPF: 014.582.353-94 RG: 1004698925 Suplente: Antonio Weldo Neres CPF/RG: 047.801.493-71
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 86652A95
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI RESOLUÇÃO Nº. 146/2025
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Altera o capítulo vi e os arts. 130, 144 e 145 da resolução nº 134/2023 (regimento interno da câmara
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