DOMCE 08/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3816

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 0D618B0F

III – ADRIANA MESQUITA RODRIGUES , Agente de Contratação; e

IV – FRANCISCO RONALDO BARROS MENDES , Engenheiro. Art. 3º. Compete à Comissão exercer, em conjunto, as atribuições previstas no Decreto GAB/PMI nº 117, de 13 de agosto de 2025, em especial as relativas ao recebimento, exame e julgamento dos documentos apresentados no âmbito dos procedimentos de préqualificação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.135, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 02 de outubro de 2025, pela Servidora Pamella Bastos Brandão, exercente no cargo de Nutricionista, pertencente a Secretaria da Educação, para a cidade de Tejuçuoca, onde irá participar do evento de formação destinada a atores municipais que trabalham com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Pamella Bastos Brandão, uma diária reduzida no valor de R$ 40,00 (Quarenta Reais)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 49F4FF98

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: D830CB92

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO OITAVO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 8º TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.07.26.02 - OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de Construção de quadra coberta com vestiário - opção 220v com sapatos na Escola Municipal de Ensino Fundamental Lucas Ferreira, no Bairro do Cruzeiro, na Sede do Município de Irauçuba - CE. CONTRATADA: CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Randal Linhares Menezes. CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa . MOTIVO: Replanilhamento . FUNDAMETAÇÃO LEGAL: art. 65, alíneas “a” e “b” do inciso I e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02 de setembro de 2025 .

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 1.139, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

NOMEIA COMISSÃO ESPECÍFICA PARA CONDUZIR O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO GAB/PMI Nº 117/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 117, de 13 de agosto de 2025, regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o procedimento auxiliar de pré-qualificação, sendo este previsto no art. 80 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO que a condução do referido procedimento deve ser realizada por comissão específica, composta por agentes públicos que atuem na área de licitações e contratos, conforme determina o art. 12 do Decreto nº 117, de 13 de agosto de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regularidade, transparência e eficiência dos processos de pré-qualificação realizados pela Administração Municipal, tomando por base às normas pertinentes à matéria; e

CONSIDERANDO a importância da participação de profissionais com experiência técnica e atuação direta nas áreas de planejamento, projetos e engenharia, a fim de assegurar a adequada análise e julgamento das documentações apresentadas.

Irauçuba - CE, 02 de setembro de 2025 –

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA, Secretária da Educação.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: EBD171CA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 2024.09.30.01 – SEDUC

PROCESSO DE ORIGEM : CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024.06.27.02

OBJETO : Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação da E.M.E.F. Lucas Ferreira, situada na Rua Isaac Vasconcelos, Bairro Cruzeiro, Município de Irauçuba - CE.

PRAZO DE VIGÊNCIA : 120 (cento e vinte) dias, com início em 26/09/2025 e término em 24/01/2026.

ASSINA PELA CONTRATANTE : Alexsandra Braga de Sousa

ASSINA PELO CONTRATADO: Emanuel Tomaz Moita – ECOMAQ SERVIÇOS LTDA.

RESOLVE:

Art. 1º. INSTITUIR E NOMEAR Comissão Específica de PréQualificação no âmbito do Município de Irauçuba/CE, destinada à condução dos procedimentos auxiliares previstos no Decreto Municipal GAB/PMI nº 117, de 13 de agosto de 2025.

Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – RENATA MESQUITA FERREIRA , Agente de Contratação; II – KÉSSIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS , Diretora do Departamento Técnico de Projetos;

Irauçuba (CE), 24 de setembro de 2025.

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