DOMCE 08/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3816

III – propor melhorias nos fluxos internos de processamento administrativo;

IV – zelar pela padronização e celeridade dos procedimentos.

Art. 4º . A Comissão terá caráter permanente, podendo ser recomposta por ato da autoridade competente em caso de vacância, afastamento ou substituição de seus membros .

Art. 5º. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) para a instauração, processamento e conclusão conclusão dos trabalhos administrativos de um processo. Art. 6º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Fundo de Previdência Social de Nova Olinda/CE, aos 03 (três) dias do mês de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO

Diretora Presidente da PREVI Nova Olinda Port.04/2025

Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador: 86C10206

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 007/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

REMANEJA O SERVIDOR MENCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso

das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria de 005/2025, de 02 de Janeiro de 2025 e CONSIDERANDO a necessidades do bom funcionamento da gestão;

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar servidor municipal, a Sra. ANTONIO PEREIRA DA SILVA , com carga horária de 40h semanais, de Matricula nº 109, portadora do RG nº 144642688, CPF nº 346.372.903-25, da Secretaria de Administração para a Secretaria de Educação deste Município.

Art. 2º - O servidor remanejado deverá se apresentar ao seu novo local de trabalho no dia 08/10/2025 com a finalidade de exercer as suas funções adquiridas em virtude do Concurso Público com admissão em 02/01/1998, e ou de nomeação.

Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da necessidade do serviço junto a Secretaria de Educação deste Município de Nova Olinda/CE.

Art. 4º - Atribuições do Cargo de vigia consistem em controlar a entrada e saída de veículos e geral através de registro informatizado; controlar a entrada e saída de pessoas através da identificação; fiscalizar cargas de materiais, conferindo a sua procedência, respectivas notas fiscais e, encaminhando ao setor contemplado; conferir e autorizar a saída de materiais mediante ordem de serviço; zelar pelos materiais e equipamentos de trabalho, mantendo-os em condições satisfatórias de uso; realizar tarefas afins de acordo com as necessidades da Empresa; executar rondas diárias, internas e perimetrais percorrendo as instalações da Companhia, prevenindo danos ao patrimônio da Empresa, identificando possíveis irregularidades; adotar os procedimentos legais por ocasião do cometimento de ilícitos no interior da Empresa, informando imediatamente a ocorrência à Coordenação, bem como das providências efetivadas; realizar o monitoramento das áreas críticas da Empresa pelo circuito fechado de TV; zelar pela integridade física dos colaboradores da Companhia.

Art. 5º - Este ato administrativo encontra-se fundamentado no art. 34, § 1º da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Municipais de Nova Olinda).

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, EM 07 DE OUTUBRO DE 2025.

FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JUNIOR Secretário de Administração

Publicado por: Francisco Jussiê Cordeiro Júnior Código Identificador: 38978B73

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 51/2025, 07 DE OUTUBRO DE 2025.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e

CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º . CONCEDER ao servidor HYLNARA MORAES DE BRITO , inscrito no CPF: 866.155.054-87, ocupante do cargo de COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA, uma (01) diária no valor unitário de R$ 39,00 (Trinta e nove reais), perfazendo o total de R$ 39,00 (Trinta e nove reais), no dia 08 de outubro de 2025, com o objetivo de participar da reunião com o tema: Imunização e Sistema de Informação , Nutrição e Sistema de Informação e Saúde do Adolescente e Sistema de Informação. Será realizado no Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo- localizado Av. Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes - Gizélia Pinheiro (Batateiras), Crato - CE, 63115-495

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA-CE, EM 07 DE OUTUBRO DE 2025.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Francisca Luciana de Souza Código Identificador: 4E1EDE92

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 52/2025, 07 DE OUTUBRO DE 2025.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município,

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