DOMCE 08/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3816

JOSE CAVALCANTI PEREIRA CPF 223.XXX.XX3-04 Tesoureiro Municipal Ass. Obrigatória > ( ) sim ou ( ) não E-mail : [email protected] Telefone : 88 9 9816-0059

009 – Emitir Cheques

010 – Abrir contas de depósito

020 – Receber, passar recibo e dar quitação

026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE OUTUBRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: C9070887

027 – Requisitar Talonário de cheques

036 – Retirar cheques devolvidos

038 – Endossar Cheque

PREVI NOVA OLINDA PORTARIA N°. 03.10.01/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

094 – Sustar/ Contraordenar cheques

095 – Cancelar Cheques

096 – Baixar Cheques

098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras

099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas

100 – Efetuar saques – conta corrente

102 – Efetuar Saques de Poupança

EMENTA: NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NOVA OLINDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP

105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP

118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG

119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP

124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos

126 – Emitir comprovantes

128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP

133 – Encerrar Contas de Depósito

137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP 149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de Serviço

Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão vinculados:

( X) Todas as contas do CNPJ;

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO, DIRETORA PRESIDENTE DA PREVI NOVA OLINDA, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regularidade, celeridade e eficiência na tramitação de processos administrativos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores de Nova Olinda – PREVI NOVA OLINDA;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.784/1999 (Lei Geral do Processo Administrativo Federal), aplicada subsidiariamente, bem como as normas internas e estatutárias que regem a atuação da Administração Pública;

CONSIDERANDO a conveniência de instituir Comissão Permanente voltada ao processamento de expedientes administrativos de natureza não disciplinar, assegurando maior transparência, tecnicidade e padronização dos procedimentos,

( ) Agência(s)/Conta(s) específica(s): ____

RESOLVE:

Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações.

Atenciosamente,

Art. 1º. Fica constituída, no âmbito do [Órgão/Entidade], a Comissão Permanente de Processamento Administrativo – CPPA, destinada a analisar, instruir e emitir pareceres em processos administrativos de natureza não disciplinar, tais como:

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 30BED7F8

GABINETE DO PREFEITO

I – processos de avaliação patrimonial;

II – processos de inventário e baixa de bens;

III – processos de restituição, compensação ou reconhecimento de créditos;

IV – demais procedimentos administrativos correlatos que demandem instrução técnica e emissão de relatórios conclusivos.

PORTARIA Nº 465/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a pedido a servidora pública ELIANA MOREIRA DE ARAGÃO, inscrita no CPF sob o nº 562.XXX.XX034 , do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO , com fundamento no artigo 32, inciso II, da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contidas no ato de nomeação, declarando a vacância do cargo mencionado nos termos do inciso I, do art. 31, da Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros: Liliane Gomes Américo , analista de benefícios, que atuará como Presidente;

Antonia Daiane Soares Matos , Diretora de Benefícios, que atuará como Secretário (a);

Maria Socorro Alencar de Oliveira Feitosa , servidora efetiva, Membro.

§1º . Os membros exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições funcionais.

§2º . O Presidente da Comissão coordenará os trabalhos, expedirá convocações e organizará a distribuição das tarefas.

Art. 3º. Compete à Comissão Permanente de Processamento Administrativo:

I – instruir os processos administrativos sob sua responsabilidade, observando os princípios da legalidade, eficiência, publicidade, contraditório e ampla defesa quando cabível;

II – elaborar relatórios e pareceres conclusivos, encaminhando-os à autoridade competente para decisão;

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