DOMCE 09/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3817

Expediente:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2025 – 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Diretoria Executiva

Presidente – Joacy Alves dos Santos Júnior – Jaguaribara Vice-Presidente – Antônio Amaro Pereira Oliveira – Ipaporanga Secretário-Geral – Flávio César Bruno Teixeira Filho – Amontada

1° Secretário – Claudio Bezerra Saraiva – Capistrano Tesoureiro Geral – Alex Sandro Rufino Ferreira – Umari

1° Tesoureiro – Ynara Furtado Vasconcelos Mota – Guaramiranga Presidente de Honra –Roberto Soares Pessoa – Maracanaú

Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Eduardo Coelho Rosa Cavalcante – Novo Oriente

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Giordana Silva Braga Mano – Nova Russas

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Alex Anderson Nogueira Portela – Tianguá

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Ruan Victor Araújo de Oliveira Lima – Moraújo Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Martins Barros Junior – Senador Sá

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Lucas Arruda Martins – Mulungu Conselho Deliberativo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Ronaldo Pedrosa Lima – Lavras da Mangabeira

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – Francisco Nilson Alves Diniz – Cedro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Izabella Maria Fernandes da Silva – Guaiúba

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Francisco Kleiton Pereira – Icapuí Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Jan Kennedy Paiva Pereira – Uruoca

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Judison Henrique Lopes Araújo – Umirim

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Marcio Gley Nascimento Silva – Barreira

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Eurico José Carneiro Fontenele Arruda – Viçosa do Ceará

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Francisco Gildecarlos Pinheiro – Deputado Irapuan Pinnheiro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Crispiano Barros Uchoa – Madalena

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Edinardo Rodrigues Filho – Forquilha

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Luiz Marcelo Mota Leite – Tamboril

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Juliana Monteiro Abreu – Quiterianópolis

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Celso Gomes da Silva Neto – Iracema

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 01 – Marcos Roberio Ribeiro Monteiro Filho – Itarema

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 02 – Felipe Souza Pinheiro – Itapipoca

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 03 – Bruno Barros Gonçalves – Aquiraz

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 04 – Janaina Carla Farias – Crateús

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 05 – Dilmara Amaral Silva – Limoeiro do Norte

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 06 – José Adil Vieira Junior – Quixelô

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 07 – Glêdson Lima Bezerra – Juazeiro do Norte

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

Inexigibilidade de Licitação nº 2025.10.08.1. Objeto: contratação de escritório especializado em assessoria jurídica, por meio de inexigibilidade, para fins de recuperação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, em razão do incorreto repasse das parcelas pela União Federal. Empresa: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrito no CNPJ nº 35.542.612/0001-90 totalizando o valor estimado de R$1.678.685,12 (um milhão seiscentos e setenta e oito mil seiscentos e oitenta e cinco reais e doze centavos), Homologo a presente Inexigibilidade de Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 Art. 74 inciso III – Raul Dantas Gomes da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Finanças.

Data da Homologação: 08 de outubro de 2025.

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR, Pregoeiro Oficial do Município.

Publicado por: Francisco Cardoso de Sousa Junior Código Identificador: B714D146

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação nº 2025.10.08.2. Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária, por meio de inexigibilidade para fins de recuperação dos valores do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo nacional. Empresa: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrito no CNPJ nº 35.542.612/0001-90 totalizando o valor estimado de R$ 194.675,74 (cento e noventa e quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), Homologo a presente Inexigibilidade de Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 Art. 74 inciso III – Alrizio Sergio Alves Borges - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Data da Homologação: 08 de outubro de 2025

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR, Pregoeiro Oficial do Município.

Publicado por: Francisco Cardoso de Sousa Junior Código Identificador: 8BBB1245

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

Pregão Eletrônico nº 2025.09.09.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços educacionais, junto ao ―PROJETO ABAIARA EDUCA+‖ da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): CONVIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA inscrito no CNPJ nº 08.272.030/0001-69 classificado(a) no(s) Lote 01 - Projeto EDUCA+, no valor global de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologamos a presente Licitação na forma da Lei nº

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