Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/10/2025 · pág. 29

DOMCE 09/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3817

PREÇOS Nº 025/2025, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.28.001, FIRMADA PELO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE.

UNIDADE GESTORA ADERENTE: SECRETARIA DE SAÚDE.

FAVORECIDAS E VALORES GLOBAIS: HTEC PRIME COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS LTDA , inscrito(a) no CNPJ nº 14.169.319/0001-50 ; com o valor global de R$ 362.842,60 (trezentos e sessenta e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos) , conforme consta do processo administrativo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ELEMENTO DE DESPESAS : Dotação Orçamentária:

10 302 0181 2.099 Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar ─ Mac

Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita.

FUNDAMENTO LEGAL : Art. 86, § 2º da Lei 14.133/21 e suas alterações e legislação pertinente e DECRETO Nº 002/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 e DECRETO Nº 02 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE.

Declaração emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sra. ORDENADORA DE DESPESA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE FRECHEIRINHA/CE.

FRECHEIRINHA-CE, 08 de outubro de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 2A890AA6

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES , aos 08 dias do mês de outubro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 6E61BC58

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 451/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação conferida pela Lei Municipal nº 833/2021, e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §5º da Lei Municipal nº 744/2018, que assegura o pagamento integral da diária aos agentes políticos em deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 32/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

Transfere o feriado escolar alusivo ao Dia do Professor e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Dia do Professor é comemorado no dia 15 de outubro, constituindo-se feriado escolar nacional, nos termos do Decreto Federal nº 52.682/1963;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a data de comemoração para o dia 17 de outubro de 2025 (sexta-feira), a fim de otimizar o planejamento das atividades escolares e administrativas da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO que a medida não acarretará prejuízo ao cumprimento do calendário letivo anual estabelecido para o exercício de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 17 de outubro de 2025 (sextafeira) o feriado escolar alusivo ao Dia do Professor , originalmente comemorado no dia 15 de outubro.

Art. 2º No dia 17 de outubro de 2025 não haverá expediente nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino .

Art. 3º O expediente nos setores administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Educação Básica será facultativo no dia 17 de outubro de 2025, mediante organização interna de cada setor.

Art. 4º Caberá à Secretaria Municipal de Educação Básica realizar os devidos ajustes no calendário letivo para assegurar o cumprimento da carga horária mínima e dos dias letivos obrigatórios.

Art. 1º - Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária , no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), à Sra. VIRGINA SOUZA AGUIAR , Prefeita Municipal, para custear despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, no dia 09 de outubro de 2025, ocasião em que participará do ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO PARA AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS RURAIS , promovido pelo Governo do Estado do Ceará.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 08 dias do mês de outubro de 2025.

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 995E02ED

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 452/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.