DOMCE 09/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3817

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §5º da Lei Municipal nº 744/2018, que assegura o pagamento integral da diária aos agentes políticos em deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária , no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), à Sra. FRANCISCA CILENE XIMENES MACIEL , Vice-Prefeita, para custear despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, no dia 09 de outubro de 2025, ocasião em que participará do ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO PARA AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS RURAIS , promovido pelo Governo do Estado do Ceará.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 08 dias do mês de outubro de 2025.

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: F7C8DAEE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 58/2025 – SEDAMA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

O(A) SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018 , de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 833/2021 , de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão e dá outras providências;

CONSIDERANDO o art. 1º, §5º da Lei Municipal nº 744/2018 , que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao(a) Sr. FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA LIMA , Secretário(a) de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município de Groaíras, do valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 01 (uma) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE , no dia 09/10/2025, ocasião em que participará da ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO PARA AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS RURAIS.

Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, aos 08 dias do mês de Outubro de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS LOIOLA PAIVA

Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente

Publicado por: Francisco Marcelo de Oliveira Lima Código Identificador: 017FA37A

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº469/2025 REPUBLICAÇÃO

Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;

CONSIDERANDO , a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ANTONIO MATEUS BEZERRA DE SOUSA , para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Assessor Técnico de Proteção Social .

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 1º de outubro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 4028996A

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 00020.20250929/0001-40 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO EVENTO ―COALIZÃO AGRO IBIAPABA‖, A REALIZAR-SE NOS DIAS 23 E 24 DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO, VISANDO A PROMOÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E SUPORTE TÉCNICOOPERACIONAL NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO REFERIDO EVENTO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. Fundamento Legal: Art.75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 07 de outubro de 2025. RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente:

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