DOMCE 09/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3817

VALÉRIA CAVALCANTE PRODUÇÕES LTDA. CNPJ/MF Nº 62.134.313/0001-90. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 7903622E

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação. FAVORECIDA: THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Objeto: Prestação de serviços de assessoria jurídica visando a propositura e acompanhamento da ação de liquidação de sentença do processo n° 0021949-15.2004.4.05.8100 da 18° Vara da Justiça Federal do Ceará, visando a recuperação dos valores do hoje extinto fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – FUNDEF que deixaram de ser repassados aos cofres do município em face da ilegal fixação, pela união, do valor mínimo anual por aluno – VMAA, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Guaraciaba do Norte/CE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 0110001/2025 - SEDUC; VALOR GLOBAL: R$ 1.983.719,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e três mil, setecentos e dezenove reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea ―c‖ e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 2F0000B2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU

Torna público que requereu a Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de Licenciamento Ambiental a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA , para a atividade VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS – MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA), a ser realizado nas seguintes ruas: Avenida Francisco Luis de Souza; Avenida Avelino M Portela – trecho 01; Rua Pedro de Freitas; Avenida Avelino M Portela – trecho 02; Rua Miguel Arcanjo de Carvalho; Rua SDN; Rua Prefeito Pedro Aragão; Rua João Sabino; Rua Rosa Ximenes de Melo; Rua José G Ferreira Aragão; Rua 7 de setembro; Rua Joaquim Matias; Rua Professora Sinhá Melo; Rua Antônio Romão de Carvalho; Rua Vice Prefeito José Eliaquim; Rua Francisco Pontes Saraiva; Rua Wenceslau Soares; Rua Moises aarão; rua R Albertina; Rua Monsenhor Melo – trecho 01; rua Monsenhor Melo – trecho 02; contorno entrada Paratibe; Rua Francisca Paula de Freitas, zona Urbana , do município de Ibiapina.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Emanuel Rodrigues da Silva Código Identificador: 880EBBC2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV, torna público que realizará às 8h do dia 14 de outubro de 2025, no endereço eletrônico https://bnc.org.br, Dispensa Eletrônica

n° 01.10.06.2025. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua Engenheiro Francisco de Assis Filho, 654, Centro, Icapuí - Ceará e no endereço eletrônico: https://icaprev.com.br/.

Icapuí - CE., 07 de outubro de 2025.

FRANCINILSON FERREIRA DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: E268E189

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO PROCESSO ADMINISTRATIVO 022/2025SAAE-PE/SRP

AVISO DE LICITAÇÃO

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Icapuí, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.10.07.01.SAAE, Processo Administrativo 022/2025SAAE-PE/SRP, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM para o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresa para a prestação do serviço de locação de veículos (leves e pesado), sem combustível, destinados a atender às demandas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do município de Icapuí/CE. O envio das propostas poderá ser feito do dia 10/10/2025 até às 07.59hrs do dia 24/10/2025. Início da Sessão Pública virtual será às 08:00h do dia 24/10/2025. (Horário de Brasília). A retirada do edital e todas as demais informações está disponível no endereço eletrônico www.saae.icapui.ce.gov.br, https://licitamaisbrasil.com.br e no site oficial das contratações públicas https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações na sala do Setor de Contratação, de segunda a sexta-feira das 07h00 às 11h e das 13h00 as 17h00 (Horário Local). Informações poderão ser obtidas, através do e-mail: [email protected].

Icapuí-CE, 08 de outubro de 2025.

JOSÉ VALDIR RODRIGUES

Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado por: Julio Sérgio da Silva Código Identificador: 3B3F200E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O Município de Icó/CE, através da Secretaria de Saúde, por meio da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 15.007/2025-PE, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA (VEÍCULO 0 KM) TIPO "A" - SIMPLES REMOÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DO PLANO DE TRABALHO Nº 5438 E CONVÊNIO Nº 40/2025, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 09 de outubro de 2025 às 10h00min horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 23 de outubro de 2025 às 08h00min horas, Início da abertura da sessão: 23 de outubro de 2025 às 09h00min horas, através do site (www.novobbmnet.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Icó, localizada a Rua Francisca Alves Moraes, 1º Andar, S/N, Gerência, Icó/CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações

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