DOMCE 09/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3817

VALOR GLOBAL: R$ 101.660,00 (cento e um mil seiscentos e sessenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA : iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 06/10/2026.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de Dotação Orçamentária: 0501.04.122.0049.2.026 (Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda) e o Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços Pessoas Jurídicas). Andreza Rayane Higino da Silva.

Iguatu-Ce. 06 de outubro de 2025.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: 96B2746E

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS ATA REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDPI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA

DATA: 06/03/2025 REUNIÃO ORDINÁRIA - 107 ATA: 123

No dia seis de março de 2025 às quatorze horas na sala de reuniões da Casa dos Conselhos realizou-se a reunião ordinária do referido conselho, referente ao mês de fevereiro 2025, com as seguintes pautas: Apresentação dos Conselheiros e reestruturação da portaria; Eleger a Diretoria que dará continuidade ao Biênio deste conselho até Novembro de 2025, período a qual será realizado o Fórum das Instituições e renovado o Biênio do Conselho 2025 / 2027; Atualizar as Comissões do CMDPI; Plano de Ação Anual do Conselho; Estudo de Casos e deliberações sobre ofícios repassados pelo Ministério Público; Apresentação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania. Inicialmente a Secretária Executiva dos Conselhos , Leudiane Holanda Lavor, apresentou-se e segue explanando sobre a atual situação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa que está sem presidente e pede mais informações aos conselheiros veteranos para que juntos possam reestruturar o conselho. O conselheiro Luiz Alves de Araújo (Luiz Pintado) representante da Associação de Moradores do Cardoso II, explana as dificuldades do conselho na rotatividade dos representantes governamentais a qual no ano de 2024 não conseguiam acompanhar pois a cada reunião alguém estava chegando e outros saindo, inclusive os presidentes e que as mudanças não eram convidados pela gestão para ser deliberado no conselho. O conselheiro , João Nilson Benigno Alves representante da Pastoral do Idoso, também expõe que muitas das vezes as reuniões faltam quorum por falta dos representantes governamentais, inclusive a reunião em curso iniciou com uma hora de atraso esperando a chegada dos representantes governamentais que completasse o quórum. A Secretária Executiva apresenta que para a reestruturação dos conselhos esteve com os Técnicos das Gestões em cada secretaria e filtrando os representantes governamentais para cada conselho por perfil: afinidade, profissionalismo e compromisso. Estiveram presentes nesta reunião do CMDPI representando o governo: Ana Keviny Pereira Bezerra ( Psicóloga/atual Coordenadora do CREAS), representando no conselho a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos; Marta Regia de Souza ( Assistente Social), representando a Secretaria de Educação; Elma Nogueira da Silva (Pedagoga) , representando a Secretaria da Fazenda Municipal e estiveram presentes representando a Sociedade Civil: Luiz Alves de Araújo, presidente da Associação de Moradores do Cardoso II, Maria Micaelle de Sena Bastos Braz (Assistente Social do SESC). Seguindo as pautas foi levantado a questão da recomposição da Diretoria para completar o Biênio deste colegiado que encerra -se em Julho de 2025. A Secretária executiva, Leudiane, sugere que continue nas representações elegidas anteriormente, sendo que em Julho haverá a nova eleição. Portanto,

com votação e por unanimidade seguiu com a seguinte Diretoria: presidente a Sra. Ana Keviny Pereira Bezerra ( Psicóloga/atual Coordenadora do CREAS), Vice Presidente o Sr. Luiz Alves de Araújo, presidente da Associação de Moradores do Cardoso II, a primeira secretária, a Sra. Maria Barbosa de Lima da Silva e a segunda Secretária Marta Regia de Souza ( Assistente Social). A pauta seguinte foi apresentada pela secretária executiva a demanda encaminhada pelo Ministério público, já reiterando ofícios anteriores, sobre a situação do direito à prioridade da Pessoa Idosa no Atacadão Assai. Na oportunidade o conselheiro Sr. Luiz reafirmou que foi testemunha quando um caixa negou se a atender um idoso e ele se apresentou se como conselheiro porém não tem a carteirinha e não foi resolvido o problema mas já deixou dito que retornaria com os demais conselheiros e ficou satisfeito que a informação já ter chegado ao Ministério Público, inclusive em sua fala solicitou que os conselheiros recebam a carteira de conselheiro e se coloca a disposição para a visita. Para a conclusão das pautas a Secretária executiva reforça as comissões que consta no regimento interno deste conselho e sugere ao que façam a eleição e separação dos conselheiros para comporem as comissões e assim otimizar e agilizar as demandas deste conselho, a sugestão foi recebida pelos conselheiros presentes a qual já se dividiram e ficou de entrar em contato com os demais conselheiros para inclusão nas comissões, que são: I. Planejar, organizar e executar as atividades administrativas do conselho; II. Emitir parecer e assessorar o CMDPI em assuntos especiais. Na composição pelos conselheiros presentes na reunião já se dividiram assim: COMISSÃO I - Maria Micaelle de Sena Bastos Braz (Assistente Social do SESC), Elma Nogueira da Silva (Pedagoga),Marta Regia de Souza ( Assistente Social); COMISSÃO II - Ana Keviny Pereira Bezerra ( Psicóloga/atual Coordenadora do CREAS),João Nilson Benigno Alves representante da Pastoral do Idoso, Luiz Alves de Araújo, presidente da Associação de Moradores do Cardoso II. Sobre o Plano de Ação para o primeiro semestre de 2025 ficou deliberada a confirmação das reuniões ordinárias toda terceira terça feira do mês, portanto a próxima reunião acontecerá já no dia 18 de março tendo em vista que a reunião em curso é referente ao mês de fevereiro. Também foi deliberado que a partir da próxima reunião pode iniciar a execução do planejamento da COMISSÃO I a qual promoverá estudos e formações para os Conselheiros, mas o calendário para o semestre ainda será analisado. A COMISSÃO II deliberou que na semana seguinte irão in locus visitar o Atacadão ASSAÍ. Ainda sobre o Plano de Ação do Conselho foi deliberado pelo colegiado a Campanha em Junho em Virtude do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa que comemora-se em 15 de Junho, e o detalhamento da campanha será planejada intersetorialmente pelas políticas de atendimento ao idoso . Nada mais havendo a declarar, a reunião foi encerrada e eu, Leudiane Holanda Lavor, Secretária Executiva dos Conselhos, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, e pelos demais conselheiros.

ANA KEVINY PEREIRA BEZERRA

Presidente do CMDPI Biênio 2023-2025

LEUDIANE HOLANDA LAVOR

Secretária Executiva dos Conselhos

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: B1229EFC

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.10.06.04 - SAS

A PREFEITURA DE IGUATU/CE, pessoa jurídica de Direito Público, com sede na Rua Guilhardo gomes de Araújo, s/n, Esplanada II, Iguatu, CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.810.468/0001-90, através da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, neste ato representada pelo (a) senhor (a) Maria Louzanira de Oliveira, Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania do Município de Iguatu/CE, nomeado (a) por meio da Portaria nº 24/ 2025 e inscrito (a) no CPF sob o nº. *. 953.943-, daqui por diante denominada de CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE**

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