Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/10/2025 · pág. 86

DOMCE 09/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3817

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, resolve celebrar o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO do CONTRATO N° 20250407.003 , decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003.20.03.2025-SEMED , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CAPACITAÇÕES E OFICINAS VOLTADAS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AOS NÚCLEOS GESTORES E AOS TÉCNICOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, QUE ATUAM COM TURMAS DE TEMPO INTEGRAL, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. Termo de compromisso nº 155/2023 – Processo nº 22001.004016/2023-19 (Paic Integral).

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido tendo sua vigência de 06 de outubro de 2025 até 06 de janeiro de 2026 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : o aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 107, da lei nº 14.133/21. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : o aditivo do contrato em questão foi assinado em 06 de outubro de 2025.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : MARIA VIEIRA LIMA COELHO

ASSINA PELA CONTRATADA: LUIS ANTONIO DOS SANTOS DE SOUSA LIMA

Russas/CE, 06 de outubro de 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria de Educação e do Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 943B4C50

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO 20211280SEMED, DECORRENTE DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.03.01.2022-SEMED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , torna público o extrato do SEXTO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ao CONTRATO 20211280-SEMED, decorrente do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.03.01.2022-SEMED , a saber: OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, LOCALIZADO NA RUA DR. JOSÉ RAMALHO,1472, CENTRO, RUSSAS-CE .

FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a concessão de REEQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO do CONTRATO ORIGINÁRIO .

VALOR DO CONTRATO APÓS O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Após o procedimento de reequilíbrio econômico-financeiro, o valor dos itens do CONTRATO ORIGINÁRIO passará a vigorar conforme abaixo:

VALOR MENSAL CONTRATADO R$ 2. 418,38, VALOR DO REEQUILÍBRIO R$ 1.081,62 – VALOR TOTAL MENSAL COM REEQUILÍBRIO R$ 3.500,00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inc. II, alínea ―d‖, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 01 de setembro de 2025, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO

ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVEIRA BESSA RAMOS

Russas/CE, 01 de setembro de 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO Secretaria de Educação e Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 8F6B8760

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº20211281, DECORRENTE DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-02.03.01.2022-SEMED

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO Á RUA DR. JOSÉ RAMALHO, Nº 1482, CENTRO, RUSSAS-CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE .

FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a concessão de REEQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO do CONTRATO ORIGINÁRIO .

VALOR MENSAL CONTRATADO R$ 1.910,52 , VALOR DO REEQUILÍBRIO R$ 589,48 – VALOR TOTAL MENSAL COM REEQUILÍBRIO R$ 2.500,00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inc. II, alínea ―d‖, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 01 de setembro de 2025, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO

ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO JORGE DA SILVEIRA BESSA RAMOS

Russas/CE, 01 de setembro de 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria de Educação e Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: EC9E3626

PROCURADORIA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025/SEINFRA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025/SEINFRA

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos – SEINFRA do Município de Russas/CE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 13.019/2014 e no Edital de Chamamento Público nº 001/2025/SEINFRA , e CONSIDERANDO a renúncia expressa do prazo recursal feita pela única entidade classificada no chamamento, sem interposição de recurso, RESOLVE : HOMOLOGAR o procedimento do Chamamento Público nº 001/2025/SEINFRA que tem por objeto a celebração de Termo de Colaboração com objetivo de formulação e a implementação de medidas sociais, técnicas, jurídicas, administrativas e cartorárias necessárias à Regularização Fundiária Urbana de