DOMCE 09/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3817

como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014;

IV - Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 07 de outubro de 2025.

CE. Ubajara/CE, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou pelo e- mail: [email protected], 09 de outubro de 2025.

CIRCULAR: 09/10/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

• APRECE

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: BE779763

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.120/2025-CE

AVISO DE PUBLICAÇÃO

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: F254BF9B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.09.22.1. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na elaboração e execução de projetos educacionais, para prestação de serviços junto ao Projeto Tarrafas Avançando - Educação e Integração, da Secretaria Municipal de Educação de Tarrafas - Ceará, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): CONVIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA inscrito no CNPJ nº 08.272.030/0001-69 classificado(a) no(s) 01 - Lote Único, no valor global de R$ 478.510,25 (quatrocentos e setenta e oito mil quinhentos e dez reais e vinte e cinco centavos), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Josefa Regilane Arrais da Silva Souza- Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 01.120/2025-CE - A Prefeitura Municipal de Ubajara, torna público que realizará às 09:00hs, do dia 23.10.2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.120/2025-CE , cujo objeto é a contratação de empresa para realização de pavimentação em pedra tosca em diversas localidades no município de Ubajara-Ce. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br ou www.municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - CE.

Ubajara/CE, 08 de outubro de 2025.

FRANCISCO ALYSSON ALVES MENDES DE OLIVEIRA - Agente de Contratação.

CIRCULAR: 09/10/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

- DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

• DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ

- O POVO

• APRECE

Data da Homologação: 08 de outubro de 2025.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 42107102

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE LEILÃO N 001/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2025

O MUNICÍPIO DE UBAJARA – CE, por intermédio do leiloeiro oficial, torna público para conhecimento dos interessados que realizará LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2025, do tipo maior lance ou oferta, na forma presencial, visando à alienação de animais apreendidos em logradouros públicos deste Município , conforme condições, especificações e demais informações constantes no edital e seus anexos. O leilão ocorrerá no dia 30 de outubro de 2025, às 10h00, no endereço: Rua Manoel Jandaíra, Distrito de Araticum, Município de Ubajara – CE, será conduzido pelo leiloeiro oficial nomeado pela Portaria Designativa nº 1.174/2025. Os interessados poderão obter informações adicionais e consultar o edital completo no site oficial do Município de Ubajara (https://www.ubajara.ce.gov.br/), na sede da Comissão de Licitação, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara -

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: 1FE86EA5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 01.0810/2025/CGMVA

Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa para apuração de fatos relacionados à conduta de profissionais da saúde na Unidade Básica de Saúde CAIS-Centro.

A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA

ALEGRE , no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.024, de 06 de março de 2018, e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício 198/2025 - SMS, de 03 de setembro de 2025, por meio do qual a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Alegre solicita a abertura de Sindicância Administrativa para apuração de fatos referentes à conduta do médico Dr. Cláudio Igor Máximo Mendes e da enfermeira Maria Socorro Pereira Batista, ambos lotados na Unidade Básica de Saúde CAIS-Centro;

CONSIDERANDO a Manifestação nº 11.2025.00002519-5, encaminhada pela Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, que aponta a ocorrência de ausências sistemáticas de atividades, gozo de folgas e afastamentos frequentes, além de

www.diariomunicipal.com.br/aprece 91