DOMCE 14/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3820

9.2 A divulgação dos resultados preliminares e final obedecerão ao cronograma previsto no Anexo I deste edital e estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Orós: https://oros.ce.gov.br/.

10 – DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO

10.1 Será eliminado da seleção o candidato que:

Fizer em qualquer documento declaração falsa;

Desrespeitar membro da comissão executora e/ou coordenadora da seleção assim como os membros da banca avaliadora; Descumprir quaisquer instruções deste edital;

Ausentar-se da sala de entrevista antes de concluída;

Faltar ou chegar atrasado para a entrevista; ou

Deixar de entregar os documentos exigidos nos incisos I, II, III e IV, do subitem 4.2, item 4 Das Inscrições, deste edital.

11 – DOS RECURSOS

11.1 Caberá interposição de recursos sobre o resultado final da seleção pública. O recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhando para o e-mail: [email protected]; onde a comissão analisará e dará o deferimento ou indeferimento através do endereço eletrônico do candidato, devendo o mesmo ser devidamente fundamentado (conforme modelo em anexo VII).

11.2 Não serão considerados os pedidos formulados fora do prazo, de forma inadequada, ou que não contiverem os dados solicitados.

11.3 O prazo para interposição será de 24 horas, contados a partir do primeiro (1º) dia útil da divulgação do resultado final no site da prefeitura.

11.4 Admitir-se-á apenas 01 (um) recurso para cada candidato.

12 - DA CONTRATAÇÃO

12.1 A contratação por tempo determinado dar-se-á mediante termo de contrato assinado entre as partes, obedecendo a ordem de classificação dos candidatos aprovados;

12.2 Para ser contratado o candidato deverá atender os seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado na presente seleção pública;

b) ser brasileiro ou naturalizado;

c) estar em dias com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com serviço militar, quando do sexo masculino;

e) ter idade mínima de dezoito (18) anos completos até o ato da contratação;

f) apresentar a qualificação exigida para os cargos indicados no anexo II deste edital.

12.3 O candidato convocado que não aceitar, por quaisquer motivos, a vaga ofertada, deverá assinar um termo de desistência, sendo, automaticamente eliminado do processo.

13 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Não serão aceitos documentos entregues fora do prazo estabelecido no Anexo I.

13.2 Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção através do site da Prefeitura Municipal de Orós/CE, no endereço (https://oros.ce.gov.br/).

13.3 A aprovação e a classificação final na seleção pública a que se refere este edital não asseguram aos candidatos à contratação, mas tão somente a expectativa de serem contratados, obedecida a rigorosa ordem de classificação e a existência de carência temporária.

13.4 Para a contratação exigir-se-á do candidato não ter vínculo empregatício com o serviço público municipal, estadual ou federal.

13.5 Os vencimentos de cada cargo são apresentados no Anexo II deste edital, de acordo com o Art. 13 da Lei 179/2020.

13.6 Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de seleção pública serão resolvidos pela comissão responsável por esta seleção. PUBLIQUE-SE NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO. Orós, 10 de outubro de 2025.

EMMANUEL TEIXEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE PORTARIA Nº. 003/2025

ANEXO I – DO CRONOGRAMA

ANEXO II – CARGO, CARGA HORÁRIA, VALORES E FORMAÇÃO EXIGIDA

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº ______ (banca)

www.diariomunicipal.com.br/aprece 94