DOMCE 13/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3819

matrícula nº 1302850 , lotado nesta Secretaria, diante de indícios da prática de abandono de cargo , conforme o art. 139 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova/CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Morada Nova/CE, aos 03 de outubro de 2025.

FRANCISCO EDUARDO BARROS DE LIMA JUNIOR Secretário de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos - SEAGRI Portaria N° 0201-J/2025

Publicado por: Cristiano Ferreira Almeida Código Identificador: 1495842F

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL , em 10 de outubro de 2025.

NAIRA CARNEIRO CASTRO Secretária da Assistência Social Matrícula n° 60803

Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: 7DC1B411

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA

Ofício nº. 166/2025 Morada Nova (CE), 10 de outubro de 2025.

Assunto: Movimentação bancária

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 1010-B/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Suspende o expediente das unidades vinculadas à Secretaria da Assistência Social, no dia 13 de outubro de 2025, em razão da compensação das horas trabalhadas no evento CIDADE DA CRIANÇA, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e

CONSIDERANDO a realização do evento CIDADE DA CRIANÇA , promovido pela Secretaria da Assistência Social, em celebração ao Dia da Criança, no dia 12 de outubro de 2025 (domingo) , com atividades voltadas ao público infantil de Morada Nova – CE;

CONSIDERANDO o § 1º do art. 17 do Decreto Municipal nº 51, de 11 de outubro de 2017 , que dispõe sobre a compensação das horas trabalhadas em domingos e feriados, na proporção de uma hora trabalhada para duas horas de folga;

Agência do Banco do Brasil S/A Município: Morada Nova

Senhor Gerente,

Informamos que a movimentação financeira do (a) Ente/Órgão Prefeitura Municipal de Morada Nova , CNPJ: 11.415.567/0001-45 , perante o Banco do Brasil, será realizada de forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue:

OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO

009 – Emitir Cheques

010 – Abrir contas de depósito

020 – Receber, passar recibo e dar quitação

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no art. 76 da Lei Municipal nº 1.126, de 19 de junho de 2000 , que fixa o limite para o pagamento de horas extras aos servidores públicos municipais;

026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes

027 – Requisitar Talonário de cheques

036 – Retirar cheques devolvidos

038 – Endossar Cheque

CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de garantir a compensação das horas trabalhadas pelas equipes que participaram das atividades do referido evento, observando os princípios da economicidade e da valorização do servidor público.

094 – Sustar/ Contraordenar cheques

095 – Cancelar Cheques

096 – Baixar Cheques

098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras

099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas

RESOLVE :

100 – Efetuar saques – conta corrente

102 – Efetuar Saques de Poupança

Art. 1º - SUSPENDER , no dia 13 de outubro de 2025 (segundafeira) , o expediente nas seguintes unidades vinculadas à Secretaria da Assistência Social:

104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP

105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP

106 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico

107 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico

I – Cadastro Único;

II – CRAS sede;

III – CREAS;

IV – Equipe administrativa do Acolhimento Institucional;

V – Sede da Secretaria da Assistência Social.

Art. 2º - Durante o período de suspensão, s erão mantidos apenas os atendimentos de caráter emergencial , previamente organizados pelas coordenações das respectivas unidades, de forma assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos específicos para o dia 13 de outubro de 2025 .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG

119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP 124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos

126 – Emitir comprovantes

128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP

133 – Encerrar Contas de Depósito

137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP 149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de Serviço (apenas para o Secretário da pasta Sr(a) Glauber Barbosa Castro Filho CPF: 038.694.433-40.

Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão vinculados:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56