DOMCE 13/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3819

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E PROTOCOLO, do âmbito da Secretaria Municipal de Administração;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de Outubro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 10 de Outubro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA

O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, LAIRTO VIEIRA DA SILVA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANTONIO ADONES COELHO JUNIOR, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DE REUNIÃO COM A EMPRESA GUANABARA , COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA ROTA QUE LIGA PIQUET CARNEIRO A CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II - Local Fortaleza/CE, Empresa Guanabara na data 09/10/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 87A155EB

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.10.10-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

Piquet Carneiro / CE, quarta-feira, 08 de outubro de 2025

LAIRTO VIEIRA DA SILVA Ordenador de Despesas

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: CC58661D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE PRIMEIRO ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO Nº 20250015 CONCORRÊNCIA Nº 2024.11.11.01

PUBLICAÇÃO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 20250015 CONCORRENCIA Nº 2024.11.11.01

ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora LETÍCIA KELVIA SANTOS ARRUDA, CPF n° 058.432.693-96, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR(A) POLÍTICO REGIONAL, do âmbito da Secretaria de Governo e Articulação Institucional;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de Outubro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 10 de Outubro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 315FDE2A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO PORTARIA Nº 030/2025

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250015, referente à Concorrência nº 2024.11.11.01, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CULTURAS NA SEDE E DISTRITO DE IBICUÃ, CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO VINCULADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO/CE.

O Município de PIQUET CARNEIRO, através do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires, s/n, representado por MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR, SECRETÁRIA, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e I B PONTE CASTRO LTDA, inscrito(a) no CNPJ 52.401.746/0001-00, com sede na Rua Conselheiro José Júlio, 617, Centro, Sobral-CE, CEP 62010-820, representada por ISAIAS BEZERRA PONTE CASTRO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2025 Projeto 0503.133920522.1.015 Restauração e Manutenção dos Prédios da Rede Ferroviária do Município, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados,

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