DOMCE 13/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3819

JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA Vice-Presidente

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 610E8890

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Quixeré -Cé em 10 de outubro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA N°0447/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1°- Nomear o(a) Sr.(a). PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES para exercer o cargo em comissão a função de ASSESSOR PARLAMENTAR DE PLENÁRIO – CC3.

Art.2°- A nomeação de que trata o artigo anterior, esta arrimada na LEI MUNICIPAL Nº 920/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

Art.3°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 10 de outubro de 2025.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente da Câmara Municipal de Quixeré

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 79F0D73F

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA N°0448/2025

PORTARIA N°0448/2025

Dispõe sobre nomeação dos membros da COMIÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇAO/PREGOEIRO da Câmara Municipal de Quixeré e da outras províncias.

A PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, do estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, conforme preceitua a lei Orgânica deste municio, combinado com a lei Federal n°14.333/2021 e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

AGENTE DE CONTRATAÇAO/PREGOEIRO: PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES CPF : 090.904.743-07;

MENBRO DA EQUIPE DE APOIO: JEFFESON DOUGLAS LIMA CPF: 075.263.443-73;

MENBRO DA EQUIPE DE APOIO : CARLA VALESCA FERREIRA LIMA CPF: 611.175.143-95.

Art. 2° - Os membros atuarão no certame serão, sempre, em no mínimo 03 (três) integrantes.

Art. 3° - A investidura dos integrantes de comissão acima automaticamente se encerrara dia 31/12/2025, data que corresponde ao termino do exercício financeiro atual ou anterior a esta data em virtude da publicação de uma nova portaria para tal .

Art. 4° - fica revogada a portaria 0073 de 01 de fevereiro de 2025, que nomeava a comissão de agente de contratação/pregoeiro da Câmara Municipal de Quixeré-Ce .

MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente da Cãmara

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 7C196742

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP 0010/2025SESA

O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 30 de outubro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº CP 0010/2025-SESA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reforma do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) I Maria Livia Carneiro de Oliveira, junto a Secretaria de Saúde, localizado no Município de Quixeré – CE.. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.quixere.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (85) 40425536 ou no endereço: Rua Padre Zacarias, n. 332 Centro - Quixeré/CE, CEP: 62.920-000.

Quixeré/CE, 13 de outubro de 2025.

SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES - Secretária de Saúde.

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: C1798B56

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1537/2025 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e com amparo na Lei Orgânica do Município de Quixeré-CE, considerando a necessidade de imóvel para abertura de rua, prolongamento da Rua Aninha Matos no Distrito de Lagoinha.

D E C R E T A

Art. 1º - Imóvel, terreno urbano, situado na Sede do Distrito de Lagoinha , com frente para a CE - 377 , que liga Ceará ao Rio Grande do Norte, no Município de Quixeré-CE , com área total superficial de 1.426,20m² (um mil, quatrocentos e vinte e seis metros e vinte centímetros quadrados), perímetro de 285,66m (duzentos e oitenta e cinco metros e sessenta e seis centímetros), de propriedade de RAMILDO AUGUSTO CORREIA e sua esposa , tendo como melhor descrição a seguinte: O perímetro da área abrangida pelo presente memorial descritivo configura um polígono irregular constituído de 6 (seis) vértices em sentido horário, com as seguintes dimensões e confrontações: Partindo do vértice V-1 , com a utilização do Datum SIRGAS 2000 , com coordenadas UTM E(X): 620.490,538 – N(Y): 9.438.477,104, com ângulo interno de 46°42'17", segue em linha reta no sentido sul/norte, com distância de 15,11m (quinze metros e onze centímetros), até o vértice V-2, estremando ao Oeste (frente), com o alinhamento da CE - 377 - RODOVIA ESTADUAL; do vértice V-2 , com coordenadas E(X): 620.505,280 – N(Y): 9.438.480,435, com um ângulo interno de 133°17'43", fazendo uma deflexão a direita, segue em linha reta no

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69