DOMCE 13/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3819

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 8A168F85

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DOS TERMOS ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20231006.010

EXTRATO DOS TERMOS ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE. Torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20231006.010, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.14.08.2023-DIV , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DOS IMÓVEIS OCUPADOS PELAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS, INSUMOS E FERRAMENTAS.

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 03 de outubro de 2025 até 03 de outubro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 03 de outubro de 2025.

ASSINADO PELO CONTRATANTE : FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA.

ASSINA PELA CONTRATADA : JOSÉ ROBERTO FERREIRA LOUREIRO.

Russas/CE, 03 de outubro de 2025.

FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA

FINALIDADE DO ADITIVO : O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ACIMA REFERIDO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE TENDO VIGÊNCIA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NA LEI Nº 8.425/1991 E NA LEI Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : ALINE DOMINGOS MATOS ARAÚJO ASSINA PELA CONTRATADA : LEONARDO SOARES FREITAS.

Russas/CE, 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ALINE DOMINGOS MATOS ARAÚJO Secretária do Trabalho e Assistência Social

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 4A9CD08A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 39/2025

Revoga o Decreto nº 154/2024 e dá outras providências

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no inciso I, alínea ―g‖, do art. 89, da Lei Orgânica do Município, etc.

DECRETA :

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 154/2024, que dispõe sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), publicado no D.O.M. de 10/05/2024.

Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 1F5384B7

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 20210240-SETAS, DECORRENTE DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL01.09.03.2021-SETAS. OBJETO DO CONTRATO : TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 20210240-SETAS, DECORRENTE DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-01.09.03.2021-SETAS, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA MARIA ALICE BIANA BRITO, Nº 313, BAIRRO GUANABARA, CEP.: 62900-000, RUSSAS/CE, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE.

Parágrafo Único Em decorrência do disposto no caput, fica destituída a Comissão constituída pelo Decreto nº 154/2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 03 de setembro de 2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 91E7BFC7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 259/2025

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o aproveitamento do servidor MAURO DE LIMA BRAGA , matrícula nº 036, no cargo de Técnico em Enfermagem, nos termos do art. 3º, da Lei nº 743/2025, tendo em

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