DOMCE 17/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3823
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através da sua Comissão de Contratação, torna público que que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, na forma ELETRÔNICA, autuada sob o nº 2025.10.14.01-CE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO CAJUEIRO, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE , conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 03/11/2025, a partir das 13:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 16/10/2025, às 13h00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.
10 302 0176 2.080 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 155.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 155.000,00
TOTAL GERAL 155.000,00
Nova Olinda, 15 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00117/25 de 15 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
Nova Olinda/CE, 15/10/2025.
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA – Agente de Contratação.
Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: B410CA07
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 117/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 155.000,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 155.000,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$155.000,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 15 de Outubro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00117/25 de 15 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24. PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 244 0137 3.002 Aepeti Erradicacao do Trabalho Infantil 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1660000000 Transferência de recursos do FNAS 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil 1660000000 Transferência de recursos do FNAS 1.400,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1660000000 Transferência de recursos do FNAS 1.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1660000000 Transferência de recursos do FNAS 2.200,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1660000000 Transferência de recursos do FNAS 2.800,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 9.800,00
DE:
17 17. Procuradoria Geral do Municipio
04 122 0037 2.101 Manutencao das Atividades da Procuradoria Geral do Municipio 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00
3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00
3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.000,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
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