DOMCE 17/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3823

Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: 31223298

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA PORTARIA IPREMN N. 0810C-IPRE

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o art. 52, da Lei Complementar Municipal n. 02, de 04 de julho de 2022, combinado com os art. 51 e 52 da Lei n. 1.126, de 19 de junho de 2000 e com esteio no Decreto n. 32, de 22 de junho de 2022.

JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO

Secretária de Administração – SEAD Portaria n° 0201 – D/2025 GAB

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 36603BC9

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 1510A-SEAI

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

CONSIDERANDO o art. 58 da Lei nº 1.126 de 19 de junho de 2000;

RESOLVE:

CONSIDERANDO o Decreto nº 32 de 22 de junho de 2022;

CONCEDER, ao Assessor da Diretoria Financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova, a seguir elencada, 1,5 (uma e meia) diária nos valores abaixo especificados, para, em objeto de serviço, deslocar-se até a cidade de Fortaleza/CE, para participar do curso Gestão Ativa – LEMA Edu, realizado em Fortaleza/CE, nos dias 09 e 10 de outubro de 2025:

Esta Portaria entre em vigor no momento de sua assinatura.

GABINETE DO PRESIDENTE DO IPREMN, em 08 de outubro de 2025.

DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente IPREMN

Portaria n. 0201-G/2025

Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: E1371193

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1709-A/2025–SEAD (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, cominado como inciso II do art. 11, da Lei Municipal 1.804, de 22 de maio de 2017;

CONSIDERANDO a imposição legal do art. 1º da Lei municipal nº 2274/2025;

CONSIDERANDO que embora haja a submissão a junta médica oficial, não houve comprovação legal de curatela ao se tratar de servidor público aos cuidados de seus genitores;

CONSIDERANDO, ainda, a súmula 473 do Supremo Tribunal Federal que estabelece a possibilidade de anulação de atos administrativos viciados por defeitos insanáveis;

RESOLVE :

ANULAR a partir de 1º de setembro de 2025 as Portaria nº 2605B/2025-SEAD; Portaria 2807-V/2025-SEAD; Portaria 2807-W/2025SEAD; Portaria 2807-X/2025-SEAD, Portaria 0109-AC/2025-SEAD e Portaria 2406-AB/2025-SEAD.

Fica o Setor de Recursos Humanos autorizado a promover nos assentamentos funcionais dos servidores envolvidos o restabelecimento da integralidade da carga horária.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , em 17 de setembro de 2025.

RESOLVE:

CONCEDER, à servidora MARÍLIA XIMENES ANDRADE CASTRO NAVARRO , PROCURADORA DO MUNICÍPIO, 04 (quatro) diárias com a metade de seu valor (50% do valor da diária), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), para participar da 2º - Turma XI Simpósio Nacional One Cursos: Previdência dos Servidores Públicos e Legislação de Pessoal na Administração Pública. Gestão de Pessoal no Serviço Público - Análise das Inovações e Questões Polêmicas, em Foz do Iguaçu/PR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 15 de outubro de 2025.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 893D3AEC

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 1510B-SEAI

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

CONSIDERANDO o art. 58 da Lei nº 1.126 de 19 de junho de 2000;

CONSIDERANDO o Decreto nº 32 de 22 de junho de 2022;

RESOLVE:

CONCEDER, à servidora ANA KARINA CAVALCANTE DE LIMA ROCHA , AGENTE ADMINISTRATIVO, 04 (quatro) diárias com a metade de seu valor (50% do valor da diária), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), para participar da 2º - Turma XI Simpósio Nacional One Cursos: Previdência dos Servidores Públicos e Legislação de Pessoal na Administração Pública. Gestão de Pessoal no Serviço Público - Análise das Inovações e Questões Polêmicas, em Foz do Iguaçu/PR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 15 de outubro de 2025.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: A5B8C616

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

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