DOMCE 17/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3823
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 2.800,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 2.800,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
04 131 0037 2.105 Unidade Integrada de Atendimento e Mais Cidadania 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 70,00
TOTAL Ouvidoria Geral do Municipio 31.070,00
TOTAL Gabinete do Vice Prefeito 42.030,00
DE:
DE:
20 20. Ouvidoria Geral do Municipio 04 122 0037 2.104 Manutencao das Atividades da Ouvidoria Geral do Municipio 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 3.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 900,00 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 900,00 3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.800,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
21 21. Secretaria Municipal de Governo 04 122 0037 2.106 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Governo 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Governo 10.000,00
DE:
23 23. Fundo Municipal do Meio Ambiente
18 542 0004 2.110 Implantação e Manutenção do Programa de Coleta Seletiva de Resíduos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 5.500,00
18 544 0376 1.041 Construcao/Reforma/Ampliação de Açudes, Barreiros, Barragens, Poços e Cisternas 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 15.000,00
TOTAL Fundo Municipal do Meio Ambiente 20.500,00
TOTAL GERAL 155.000,00
Nova Olinda, 15 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 968E06F8
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1023/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Institui a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do município de Nova Olinda e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA BRITO NEVES,
no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituída, no âmbito do município de Nova Olinda/CE a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia.
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
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