DOMCE 17/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3823

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0026/2025 -SESA - CONTRATO Nº 202510060002. ORIGEM: Pregão Nº PE 0026/2025-SESA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ Nº 07.807.191/0001-47. CONTRATADA: F G M MOREIRA CONFECCOES LTDA - CNPJ Nº 13.744.026/000196. OBJETO: Contratação da prestação de serviços de confecção e fornecimento de uniformes destinados aos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Quixeré. VALOR TOTAL: R$ 30.345,00 (trinta mil, trezentos e quarenta e cinco reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.10.301.1002.2.051 - Gerenciamento das ASPS - Custeio / Atenc ao Primaria (OCA-NE), R$ 4.620,00 no elemento de despesa 33903970: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas, Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas; 0601.10.304.0101.2.059 - Gerenciamento das ASPS - Cisteio - Vig. em Saude/Sanitaria (OCANE), R$ 510,00 no elemento de despesa 33903970: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas, Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas; 0601.10.122.1001.2.049 - Gerenciamento da Secretaria da Saude, R$ 19.780,00 no elemento de despesa 33903970: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas, Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas; 0601.10.305.1011.2.060 - Gerenciamento das ASPS - Custeio - Vig. Saude / Epidemiologica (OCA-NE), R$ 5.435,00 no elemento de despesa 33903970: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas, Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas. VIGÊNCIA: de 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES (PELA CONTRATANTE); FRANCISCA GRACIELE MELO MOREIRA (PELA CONTRATADA).

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: B78EC814

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0124 - 2025. CONTRATO Nº 202510130002 . ORIGEM: Dispensa Nº DI 0124/2025 -SECULT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - CNPJ Nº 07.807.191/0001-47; CONTRATADA: Isabelle Montenegro Lima - 62.447.155/0001-28. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO, OPERACIONAL, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. VALOR TOTAL: R$ 30.972,00 (trinta mil, novecentos e setenta e dois reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.13.122.1306.2.076 - Gerenciamento da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude, R$ 30.972,00 no elemento de despesa 33903979: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviço de Apoio Administrativo, Técnicos e Operacional, Serviço de Apoio Administrativo, Técnicos e Operacional. VIGÊNCIA: de 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2025 . SIGNATÁRIOS: MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA (PELA CONTRATANTE); ISABELLE MONTENEGRO LIMA (PELA CONTRATADA).

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: B77C4FD0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202506050001.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DI 0075/2025.STDS - CONTRATO Nº 202506050001 - ORIGEM: Dispensa Nº DI 0075/2025.STDS - CONTRATANTE: SECRETARIA DO

TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CONTRATADA(O): NOVA POUSADA SERRANO LTDA - OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE QUENTINHA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - VALOR ADITIVADO: R$ 4.165,20 (quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos) - VALOR ATUALIZADO: R$ 20.779,20 (vinte mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos) - SIGNATÁRIOS: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA (assina pela contratante) e MARIA LUCIA LOPES (assina pela contratada) - DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2025.

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 60D08F83

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 002.17.09.2025-SEMUS

Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, tendo em vista o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão nº 002.17.09.2025- SEMUS, e considerando o Termo de Adjudicação já exarado por esta mesmaautoridade, o(a) Sr(a). FATIMA MARIA DE CASTRO ROMÃO, na qualidade deAutoridade Superior do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, após reanálise daconformidade do procedimento, resolve, ADJUDICAR E HOMOLOGAR, com fundamento na parte final do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do presente certame licitatório, raticando a validade de todos os atos praticados e confirmando em definitivo a adjudicação previamente realizada. Homologado para REGIONAL BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 05.351.445/0001-30, pelo melhor valor de R$ 84.900,00 (oitenta e quatro mil, novecentos reais), em 16/10/2025.

FATIMA MARIA DE CASTRO ROMÃO. Ordenador(a) de Despesas

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 27C3AA15

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 35/2025

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Saboeiro do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no rt 89 “ ” r ân o Mun p o

DECRETA:

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1° - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão de assessoramento imediato ao Prefeito de Saboeiro, integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, instituído pela Lei Nº 11.346, de 15 de setembro, de 2006.

Art. 2° - Compete ao CONSEA Municipal

I – Organizar e coordenar, em articulação com a CAISAN do Município, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e

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