DOMCE 16/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3822

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 2025.03.31.05

EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 2025.03.31.05

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: H C DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.732.680/0001-21 . OBJETO : CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO . OBJETO DO ADITIVO: ACRÉSCIMO DE VALORES EM 1,1% (Um Virgula Um Por Cento) EM DECORRENCIA DE ACRÉSCIMO DE KM AO QUANTITATIVO DO CONTRATO ORIGINAL . PREGÃO ELETRÔNICO N° 04.001/2025-SRP PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, alínea d, do art. 124, da Lei nº 14.133/21 e na Cláusula Doze do Contrato Original. ASSINAM : IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA – CONTRATANTE , e HENRIQUE CANDIDO DE LIMA - CONTRATADO . DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025, Banabuiú-CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: B1E3D7AC

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

AVISO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – AVISO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.003/2025-SRP PE. OBJETO: SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E MATERIAIS DIVERSOS PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. EMPRESA VENCEDORA: 1 - HUGO BALTAZAR DE QUEIROZ JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ: 13.537.269/0001-53. VALOR GLOBAL: R$ 61.499,97 (SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). TAINNÁ GÉSSIE OLIVEIRA LIMA. SECRETARIA DE SAÚDE .

BANABUIÚ/CE, 02 DE OUTUBRO DE 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: BD7D9B08

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.003/2025-SRP PE

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.003/2025-SRP PE

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.10.03.04. REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2025.07.02.01 . OBJETO AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E MATERIAIS DIVERSOS PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE , TAINNÁ GESSIE OLIVEIRA LIMA.

CONTRATADA: HUGO BALTAZAR DE QUEIROZ JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ Nº 13.537.269/0001-53, REPRESENTADA POR HUGO BALTAZAR DE QUEIROZ JUNIOR, CPF Nº. 043.989.783-13. VALOR DO CONTRATO: R$ 61.499,97 (SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 DE OUTUBRO DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: AF56ED21

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 2025.01.03.01

CONTRATANTE : Município de BANABUIÚ/CE, através da SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATO: Nº. 2025.01.03.01, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.005/2023-SRP PE . CONTRATADA : D & V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI, inscrito no CNPJ: 05.964.983/0001-08. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO, INSUMOS PARA LABORATÓRIO E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE . VALOR ADITIVADO (25%): R$ 80.532,17 (OITENTA MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS DEZESSETE CENTAVOS) , FUNDAMENTAÇÃO : Art. 65, I, ―a‖ e § 1º da Lei Federal Nº 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE : Sra. TAINNÁ GÉSSIE OLIVEIRA LIMA, ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DERLANGE PINHEIRO MAIA. DATA DE ASSINATURA : 24/09/2025, BANABUIÚ/CE. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 3E1CF354

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.917/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a doação para o Estado do Ceará, visando a construção de uma Escola de Ensino Médio da Rede Pública de Ensino, a área compreemdida pela GLEBA ―A‖ da qual inicia-se a descrição de seu perímetro no vértice P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.185.904,634m e E 458.393,730m; deste segue confrontando com AREA NÃO EDIFICANTE (SOP), com azimute de 106°13' por uma distância de 160,49m até o vértice P02, de coordenadas N 9.185.859,771m e E 458.547,827m; deste segue confrontando com ESPÓLIO DE ANTÔNIO FILGUEIRAS DE SÁ BARRETO, com azimute de 196°13' por uma distância de 84,11m até o vértice P03, de coordenadas N 9.185.779,009m e E 458.524,314m; deste segue confrontando com ESPÓLIO DE ANTÔNIO FILGUEIRAS DE SÁ BARRETO, com azimute de 286°13' por uma distância de 160,49m até o vértice P04, de coordenadas N 9.185.823,873m e E 458.370,217m; deste segue confrontando com ESPÓLIO DE ANTÔNIO FILGUEIRAS DE SÁ BARRETO, com azimute 16°13' por uma distância de 84,11m até o vértice P01, ponto inicial da

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