DOMCE 16/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3822

RESOLVE:

Art. 1º Tendo em vista o curso do Processo n° 11508/2025-8 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, fica por meio desta, CANCELADO, o Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Barbalha – Edital n° 001/2025-PMB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 10 de outubro de 2025.

ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO

Presidente da Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE Portaria de Nomeação nº 25.04.005/2025 Publicada no átrio Municipal de Barbalha, em 10 de Outubro de 2025.

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: E1440211

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (CEZAR CARLOS DE SOUZA VIEIRA)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(SUINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO SANTA CRUZ S/N, DISTRITO CALDAS).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: AF80C658

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (JOSÉ ANDERSON PESSOA AMORIM)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para (SUINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, no (SITÍO SACO II, DISTRITO ARAJARA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 44B051FB

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(MARIA NATÉRCIA DE SÁ COSTA AMARO)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para (AVICULTURA), localizada no município de Barbalha, no (SÍTIO MACAÚBA, DISTRITO ARAJARA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 4E13C40F

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(MARIA CELIANE ALVES)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para (SUINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, no (SÍTIO SANTO ANTONIO, DISTRITO CALDAS).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: EF653364

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 01.10.005/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 01.10.005/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AQUILES SOARES DE SAMPAIO , Secretário Executivo de Finanças de Planejamento e Gestão de Barbalha, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,

Considerando o início da nova gestão e a necessária continuidade dos serviços públicos;

Considerando as disposições pertinentes ao cumprimento do que estabelece o art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações;

Considerando , ainda, o necessário acompanhamento da parte operacional originária de contrato administrativo, ou seja, da execução contratual, no que concerne verificar o cumprimento dos prazos e de outras condições estabelecidas pelas obrigações assumidas entre contratante e contratado, para que a Administração se certifique que está sendo executado o que efetivamente fora pactuado.

Considerando a necessidade de substituição da atual fiscal de contratos, a Servidora Municipal a Sra. ANA MIRTES DOS SANTOS LIMA , matrícula nº 00066420, em razão de se encontrar em estado gestacional de aproximadamente 32 semanas, o que demanda cuidados especiais com sua saúde;

Considerando , ainda, a transparência governamental e a necessidade de provimento das ações pertinentes aos sistemas de controle interno integrantes da estrutura administrativa de Barbalha. R E S O LV E :

Art. 1º. Designar o Servidor Municipal CARLOS EDUARDO CARDOSO GOMES , matrícula nº 00073382, CPF nº 628.685.15347, ocupante do cargo de Coordenador de Convênios, lotado na Secretaria de Planejamento e Gestão, como Fiscal dos Contratos de Serviços firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, integrante da estrutura administrativa do Município de Barbalha/CE decorrentes dos contratos de prestação de serviços no âmbito da unidade gestora.

Art. 2º . Compete ao Fiscal de Contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos qualitativos e quantitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do contrato;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da contratada, no total ou em parte, do objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução;

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

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