DOMCE 16/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3822

IV - Receber o objeto do contrato mediante termo assinado pelas partes;

V - Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento de objeto em desacordo com as especificações contidas no contrato, observado o termo de referência;

VI - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos no contrato e instrumentos dele decorrentes;

VII - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VIII - Atestar as notas fiscais e faturas, quando for o caso;

IX - Comunicar ao ordenador de despesa, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira tomada de decisões ou providências que ultrapassem o seu âmbito de competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

X - Aprovar a execução dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o previsto no contrato;

XI - Emitir atestado de avaliação do serviço prestado ou do objeto recebido.

Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º . Requer, ainda, a publicação imediata, por meio da Procuradoria Geral do Município – PGM, no átrio desta sede, bem como no Diário Oficial do município para cumprimento efetivo do Princípio Constitucional da Publicidade e demais leis infraconstitucionais.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), 01 de outubro de 2025.

AQUILES SOARES DE SAMPAIO

Secretário Executivo de Finanças de Planejamento e Gestão Portaria nº 02.01.022/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 4CC08C36

CAMMINARE MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 35.741.144/0001-83. Objeto : Aquisição de veículos novos (zero quilometro), com o primeiro emplacamento em nome do Município e acessórios, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos da Proposta Nº 11740887000124004, através do Ministério da Saúde, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva e Renato Franchini Pereira.

Data da assinatura do contrato: 01 de outubro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 8ABB452D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 01.10.02/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.27.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 01.10.02/2025. Pregão Eletrônico Nº 2025.01.27.1. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE e a empresa CAMMINARE MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 35.741.144/0001-83. Objeto : Aquisição de veículos novos (zero quilometro), com o primeiro emplacamento em nome do Município e acessórios, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos da Proposta Nº 11740887000124007, através do Ministério da Saúde, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva e Renato Franchini Pereira.

Data da assinatura do contrato: 01 de outubro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 02.10.01/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.09.05.1.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 897D2BCE

6º (SEXTO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 02.10.01/2022 . Pregão Eletrônico Nº 2023.09.05.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa LOCMED HOSPITALAR LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos médicos/hospitalares destinados ao atendimento das necessidades da Secretarias do Município de Barbalha/CE. Contrato firmado em 30 de abril de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art.57, ACORDAM em prorrogar até o dia 02 de outubro de 2026. Signatários: Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva e Emerson Pereira da Silva.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA N° 251013.0001/2025

PORTARIA N° 251013.0001/2025

A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.

Resolve:

Data de Assinatura do Aditivo: 02 de outubro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: B152F1A4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 01.10.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.27.1.

Conceder a FRANCISCO BRUNO ALVES, ocupante do cargo de Motorista, para deslocar-se à cidade de Juazeiro do Norte (CE), para conduzir Cicero Jaime Carvalho da Silva e sua representante Antônia Geane Carvalho Sousa para uma Realização de Perícia Médica, com atendimento presencial no consultório médico, localizado na Rua Jonas de Sousa Silva, S/N, Lagoa Seca, no dia 14/10/2025, ficando atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

EXTRATO DE CONTRATO

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Extrato do Contrato Nº 01.10.01/2025. Pregão Eletrônico Nº 2025.01.27.1. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE e a empresa

Campos Sales (CE), 13 de outubro de 2025.

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