DOMCE 16/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3822
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 97272AB1
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº476/2025
Dispõe sobre designação do agente de contratação, do pregoeiro, equipe de apoio no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e no disposto no Art.8º, §3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;
CONSIDERANDO , a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. RESOLVE:
Art. 1º - Nomear SILVIA REGIA RIBEIRO NOBRE , para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Assistente de Proteção Social .
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RESOLVE:
Art. 1 ° Nomeia-se KEFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO , e FRANCISCO CLAUBER ROMÃO e ANTONIA ADRIANE DA SILVA TELES, para exercer a função de PREGOEIRO do Município de Guaraciaba do Norte, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federai n° 14.133/2021.
Art. 2° Nomeia-se os servidores abaixo para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021:
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO TATIANA DE SOUSA PINHO TORQUATO
Parágrafo único . Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.
Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a adjudicação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
§ 1º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.
§ 2º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) poderá convocar servidores, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº169/2025.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 15 de outubro de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 468DF1A8
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 15 de outubro de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 1B665C8D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº478/2025
Concede gratificação pela Execução de Trabalho Relevante aos servidores abaixo, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município nos termos do Art.76 da Lei nº 850/2006.
R E S O L V E:
Art.1º- Conceder a servidora ANTONIO MATEUS BEZERRA DE SOUSA , Assessor Técnico de Proteção Social, Gratificação Pela Execução de Trabalho Relevante.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 15 de outubro de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 411FD287
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº479/2025
Concede gratificação pela Execução de Trabalho Relevante aos servidores abaixo, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61,
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº477/2025
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