DOMCE 16/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3822
como Rua 14, do Loteamento Jardins de Fátima, localizado no Distrito de Sítio Ema, que se inicia na Rua Antônia Isabel Holanda Bessa, no sentido Oeste/Leste, e termina na Rua Maria de Lourdes Martins de Holanda.
Art. 16 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 15 de outubro de 2025.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: 38EEA5E8
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 764, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de uma rua municipal sem denominação oficial, no Município de Pindoretama, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada oficialmente de RUA LUIZ OLIVEIRA DA SILVA , a via pública atualmente conhecida como ―Rua do Lulu Brasiliano‖, localizada no bairro Centro, neste município, onde se encontra instalada a Central Municipal de Resíduos – CMR.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 15 de outubro de 2025.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: B21182F5
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 765, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação, para abertura de rua e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação, uma área de terra a ser desmembrada da matrícula nº. 18393 registrada no livro nº. 02, ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis de Pindoretama, Estado do Ceará, de propriedade de CM Construtora LTDA, inscrita no CNPJ nº. 45.114.928/0001-35.
Parágrafo Único: A área remanescente para abertura da nova rua inicia-se no encontro da Rua Mauro Ferreira Gondim com a Rua José Reinaldo Alves, no bairro Caponga Funda, consistindo numa área total de 796,83m².
Art. 2º. O imóvel identificado no artigo 1º, ora recebido em doação, destina-se a abertura de rua, que será nomeada de RUA FÁTIMA MARIA DE LIMA FRANCO.
Art. 3º. Fica de inteira responsabilidade da doadora CM Construtora LTDA, os encargos para a realização das obras de infraestrutura, entre elas, abertura da rua, aterros, drenagens, pavimentação e iluminação. Art.4º. Os pagamentos dos emolumentos cartorários referentes ao desmembramento serão de responsabilidade do donatário. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 15 de outubro de 2025.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE Prefeito do Município de Pindoretama
Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: B5BA92A7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 084/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Piquet Carneiro - Ceará e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Piquet Carneiro, e
CONSIDERANDO a Lei federal nº 14.601/2023, de 19/06/2023, que institui o Programa Bolsa Família; CONSIDERANDO o Decreto federal de nº 12.064/2024, de 17/06/2024, que regulamenta o Programa;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 37/2024, estabelece o calendário de acompanhamento e repercussões das condicionalidades do PBF;
CONSIDERANDO o decreto de nº 11.762, de 30/10/2023, que regulamenta a Rede de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
RESOLVE
Art. 1º - Nomear como membros que constituirão a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Piquet Carneiro - Ceará, para o mandato de 2025 a 2028, as pessoas abaixo relacionadas:
REPRESENTANTES:
. Secretaria Municipal da Assistência Social Nome: Cristina Michelle Pinheiro de Souza Alcantara
. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Nome: Valdetania Pereira de Souza
. Secretaria Municipal de Saúde Nome: Gabrielle Rodrigues Maia
Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, Ceará, em 15 de outubro de 2025.
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita
Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 53AD3CF2
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº120/2025 SMAS
O(A) SECRETÁRIO(A), TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
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