DOMCE 16/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3822

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Outubro de 2025.

Art. 3º Fica denominada oficialmente de RUA MARIA DE LOURDES MARTINS DE HOLANDA a via pública conhecida popularmente como Rua 03, do Loteamento Jardins de Fátima, localizado no Distrito de Sítio Ema, que se inicia na Rua Epifânio Ferreira dos Santos, no sentido Sul/Norte, e termina na Rua José Moreira Holanda.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 15 de Outubro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA

Art. 4º Fica denominada oficialmente de RUA JOÃO FELICIANO DE LIMA a via pública conhecida popularmente como Rua 04, do Loteamento Jardins de Fátima, localizado no Distrito de Sítio Ema, que se inicia na CE-040, no sentido Oeste/Leste, e termina na Rua Antônia Isabel Holanda Bessa.

Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: A396A204

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00002.20250613/0001-46

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 003/2025-CP

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica/administrativa, para atuar junto aos Tribunais Superiores (STF, STJ), bem como junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em caráter complementar à Procuradoria Geral do Município, para atender às necessidades dos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Local do edital: https://www.palhano.ce.gov.br/licitacao.php e www.novobbmnet.com.br. Entrega das propostas: Até às 08:30 AM do dia 31/10/2025. Abertura das propostas: 31/10/2025, às 9:00 AM. Local de recebimento e abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br.

Palhano, Ceará, 15 de outubro de 2025.

JALCIA MARISA GOMES SOUSA, Agente de Contratação.

Publicado por: Jalcia Marisa Gomes Sousa Código Identificador: 2A5D3978

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 763, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a denominação oficial de ruas no Loteamento Jardins de Fátima no Município de Pindoretama, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada oficialmente de RUA RAIMUNDO HÉLIO CIRINO BESSA a via pública conhecida popularmente como Rua 01, do Loteamento Jardins de Fátima, localizado no Distrito de Sítio Ema, que se inicia na Estrada do Rodeador, no sentido Sul/Norte, e termina na Rua João Feliciano de Lima.

Art. 2º Fica denominada oficialmente de RUA ANTÔNIA ISABEL HOLANDA BESSA a via pública conhecida popularmente como Rua 02, do Loteamento Jardins de Fátima, localizado no Distrito de Sítio Ema, que se inicia na Estrada do Rodeador, no sentido Sul/Norte, e termina na Rua João Feliciano de Lima.

Art. 5º Fica denominada oficialmente de RUA JOSÉ MOREIRA HOLANDA a via pública conhecida popularmente como Rua 05, do Loteamento Jardins de Fátima, localizado no Distrito de Sítio Ema, que se inicia na Rua Antônia Isabel Holanda Bessa, no sentido Oeste/Leste, e termina na Rua Maria de Lourdes Martins de Holanda.

Art. 6º Fica denominada oficialmente de RUA MARISE HOLANDA BESSA a via pública conhecida popularmente como Rua 06, do Loteamento Jardins de Fátima, localizado no Distrito de Sítio Ema, que se inicia na Rua Antônia Isabel Holanda Bessa, no sentido Oeste/Leste, e termina na Rua Maria de Lourdes Martins de Holanda.

Art. 7º Fica denominada oficialmente de RUA FRANCISCA EUCLIDES DE HOLANDA a via pública conhecida popularmente como Rua 07, do Loteamento Jardins de Fátima, localizado no Distrito de Sítio Ema, que se inicia na Rua Antônia Isabel Holanda Bessa, no sentido Oeste/Leste, e termina na Rua Maria de Lourdes Martins de Holanda.

Art. 8º Fica denominada oficialmente de RUA DIVA BENÍCIO COSTA a via pública conhecida popularmente como Rua 08, do Loteamento Jardins de Fátima, localizado no Distrito de Sítio Ema, que se inicia na CE-040, no sentido Oeste/Leste, e termina na Rua Maria de Lourdes Martins de Holanda.

Art. 9º Fica denominada oficialmente de RUA JOSÉ COSTA SOBRINHO a via pública conhecida popularmente como Rua 09, do Loteamento Jardins de Fátima, localizado no Distrito de Sítio Ema, que se inicia na CE-040, no sentido Oeste/Leste, e termina na Rua Maria de Lourdes Martins de Holanda.

Art. 10 Fica denominada oficialmente de RUA FRANCISCA CARNEIRO NORONHA a via pública conhecida popularmente como Rua 10, do Loteamento Jardins de Fátima, localizado no Distrito de Sítio Ema, que se inicia na Rua Antônia Isabel Holanda Bessa, no sentido Oeste/Leste, e termina na Rua Maria de Lourdes Martins de Holanda.

Art. 11 Fica denominada oficialmente de RUA MIGUEL GAZZINEO FILHO a via pública conhecida popularmente como Rua 11, do Loteamento Jardins de Fátima, localizado no Distrito de Sítio Ema, que se inicia na Rua Antônia Isabel Holanda Bessa, no sentido Oeste/Leste, e termina na Rua Maria de Lourdes Martins de Holanda.

Art. 12 Fica denominada oficialmente de RUA DESEMBARGADOR AGENOR STUDART a via pública conhecida popularmente como Rua 12, do Loteamento Jardins de Fátima, localizado no Distrito de Sítio Ema, que se inicia na Rua Antônia Isabel Holanda Bessa, no sentido Oeste/Leste, e termina na Rua Maria de Lourdes Martins de Holanda.

Art. 13 Fica denominada oficialmente de RUA MARIA BEZERRA DE PONTES a via pública conhecida popularmente como Rua 13, do Loteamento Jardins de Fátima, localizado no Distrito de Sítio Ema, que se inicia na Rua Antônia Isabel Holanda Bessa, no sentido Oeste/Leste, e termina na Rua Maria de Lourdes Martins de Holanda.

Art. 14 Fica denominada oficialmente de RUA EPIFÂNIO FERREIRA DOS SANTOS a via pública conhecida popularmente

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