DOMCE 16/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3822

MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR Secretária de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por: Pedro Jose Moraes de Moura Código Identificador: 2C116E94

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, portadora de CNPJ 07.738.057/0001-31, toma público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PIQUET CARNEIRO, localizada à Rua Antônio Mariano de Souza s/n, a regularização de Licença de Prévia e de Instalação (L.P.I) para o PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS TOSCAS SEM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS LOCALIDADES NOS DISTRITOS DE IBICUÃ E MULUNGU E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Tharlis Bastos Ferreira Código Identificador: C69F7C11

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL PORTARIA Nº 15/10/2025-01

PORTARIA Nº 15/10/2025-01, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM ATO CONTÍNUO EM FUNÇÃO DESIGNADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, SALVIANO LINARD DE ALENCAR , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 3º da Lei Municipal nº 591/2025, que dispõe sobre a criação do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, CONSIDERANDO a necessidade de garantir a direção e a adequada coordenação das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no Município de Potengi/CE;

CONSIDERANDO a formação, experiência e capacidade técnica da servidora abaixo designada para o exercício da função; RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor ISLANIO GOMES FEITOSA , CPF nº 042.141.173-28, matrícula nº 2547, da função designada de Diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental , no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Potengi/CE.

§ único. O servidor ISLANIO GOMES FEITOSA permanecerá integrando o Departamento de Meio Ambiente , desempenhando suas atividades regulares e colaborando com as ações de licenciamento e fiscalização ambiental.

Art. 2º Fica DESIGNADA, em ato contínuo, a servidora DENISE FERREIRA GONÇALVES , CPF nº 020.415.873-77, matrícula nº 2371, para exercer a função de Diretora do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental , no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Potengi/CE.

Art. 3º Compete ao Diretor, em conformidade com a Lei Municipal nº 591/2025:

I – planejar, coordenar, executar e fiscalizar as atividades de licenciamento e controle ambiental no território do Município;

II – supervisionar e orientar a análise e emissão de licenças ambientais, bem como as ações de fiscalização e monitoramento;

III – promover a articulação com órgãos estaduais e federais de meio ambiente;

IV – implementar ações educativas e orientativas junto à população e empreendedores locais;

V – exercer outras atribuições correlatas ao cargo, visando à preservação e ao uso sustentável dos recursos naturais.

Art. 4º A presente designação não afeta nem prejudica as atribuições originárias dos servidores nos demais órgãos da Administração Pública aos quais se encontrem vinculados, devendo as funções ora atribuídas ser exercidas de forma complementar.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 15 dias do mês de outubro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 59CCD4AB

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL PORTARIA Nº 15/10/2025 – 02

PORTARIA Nº 15/10/2025 – 02 - DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA MARIA JAKELINE KENEDY SILVA FORTALEZA PARA ATUAR COMO MEMBRO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, SALVIANO LINARD DE ALENCAR , no uso de suas atribuições legais, especialmente o que dispõe a Lei Municipal nº 591/2025 , que trata da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das ações de gestão ambiental, licenciamento, fiscalização e educação ambiental no âmbito do Município;

CONSIDERANDO a formação e capacidade técnica da servidora abaixo nomeada;

RESOLVE:

Art. 1º Fica DESIGNADA a servidora MARIA JAKELINE KENEDY SILVA FORTALEZA , CPF nº 005.119.043-55 , matrícula nº 2561 , Assistente Social , para atuar como membro do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Potengi/CE.

Art. 2º A servidora designada exercerá suas funções em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria e sob a supervisão da Direção do Departamento de Meio Ambiente, colaborando nas ações de licenciamento, fiscalização e educação ambiental.

Art. 3º A presente designação não implica alteração de vínculo funcional, mantendo-se inalterados o cargo efetivo e o regime jurídico da servidora.

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