Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/10/2025 · pág. 76

DOMCE 16/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3822

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08.005/2024-PERP

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público o extrato do 1° termo de aditivo a Ata de registro de preço resultante do Pregão Eletrônico nº 08.005/2024-PERP: ATA Nº 202410150003 – CONTRATADA: Opetus Editora e Comércio de Livros LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Maria Rizonete Tavares de Sousa; ATA Nº 202410150002 – CONTRATADA: CENE – Central de Negócios Editoriais e Comercio de Livros e Revistas Ltda, através de sua representante legal, o Sr. Edmilson Alves júnior. OBJETO : Registro de preços para aquisição de material didático com objetivo na proficiência em língua portuguesa e matemática e as avaliações externas para atender alunos e professores para o ensino fundamental I e II, aquisição de Kit didático para atender a demanda de alunos e professores da modalidade da Educação de Jovens e Adultos - EJA e coleção de livros destinado aos projetos integradores da rede de ensino, junto a Secretaria de Educação de Quixadá/CE. O presente termo de aditivo tem por objetivo: prorrogar a vigência da Ata por 12 meses a partir de 16 de outubro de 2025. Assina pela contratante: Secretária da Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura dos aditivos: 01 e 10 de outubro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: C40B0E2A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aviso de Homologação e adjudicação . Pregão Eletrônico nº 2025.09.19.1 . Objeto: Aquisição/fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e descartáveis, destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal, junto a Secretaria de Saúde de Quixelô/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a licitante ANTONIA DANIELLY SANTOS LIMA - ME inscrito no CNPJ nº 25.100.276/0001-72 classificada no Lote 01: Água Mineral, no valor global de R$ 20.999,00 (vinte mil novecentos e noventa e nove reais), Lote 02: Gêneros Alimentícios I (diversos), no valor global de R$ 93.799,86 (noventa e três mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos), Lote 03: Gêneros Alimentícios II (diversos), no valor global de R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil novecentos reais), Lote 04: Gêneros Alimentícios (hort frut), no valor global de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil quinhentos reais), Lote 05: Gêneros Alimentícios (frios e carnes), no valor global de R$ 183.999,80 (cento e oitenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), Lote 06: Materiais de Limpeza, no valor global de R$ 256.899,28 (duzentos e cinqüenta e seis mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), Lote 07: Descartáveis, no valor global de R$ 20.900,00 (vinte mil novecentos reais), Lote 08: Materiais de Consumo (cama, mesa e banho) , no valor global de R$ 43.699,90 (quarenta e três mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos), de conformidade com Vencedores do Processo Adjudicação (Ata da Sessão) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Ana Larissa Carvalho de Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Data da Homologação: 15 de Outubro de 2025.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: AD43FA23

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 565/2025

DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, no uso de suas atribuições legais e no que preceitua o artigo 107, inciso II, alínea ―a‖ da Lei Orgânica do Município de Quixelô/CE,

CONSIDERANDO que o direito a férias é garantido no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República Federativa do Brasil e disciplinado no artigo 74 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE,

CONSIDERANDO que restaram avaliados o implemento do período aquisitivo (2024/2025) e a conveniência da concessão de férias à servidora Gizeuda Bezerra do Nascimento (Matrícula nº 1980), servidora pública efetiva (Auxiliar de Serviços Gerais), com lotação na Secretaria de Administração, Planejamento, Finanças e Orçamento, a serem gozadas de 01/10/2025 a 30/10/2025,

RESOLVE

Art. 1º . CONCEDER férias à servidora pública municipal Gizeuda Bezerra do Nascimento (Matrícula nº 1980), servidora pública efetiva (Auxiliar de Serviços Gerais), com lotação na Secretaria de Administração, Planejamento, Finanças e Orçamento, referente ao período aquisitivo 2024/2025, a serem gozadas de 01/10/2025 a 30/10/2025, com o pagamento do terço constitucional.

Art. 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a partir de 01/10/2025.

Quixelô/CE, 26 de setembro de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Quixelô/ CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: B2B1EADB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 566/2025

PORTARIA Nº 566/2025.

DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEAREÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, no uso de suas atribuições legais e no que preceitua o artigo 107, inciso II, alínea ―a‖ da Lei Orgânica do Município de Quixelô/CE,

CONSIDERANDO que a servidora pública municipal Lucilania Lopes Nascimento, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n° 1976, encontra-se cedida por meio da Portaria nº 224/2021-GAPRE, para exercer suas atividades junto à Secretaria do Fórum da Comarca de Quixelô/CE, om ônus para o cedente;

CONSIDERANDO que a Secretaria do Fórum da Comarca de Quixelô/CE comunicou, por meio do Ofício nº 2025, datado de 18 de setembro de 2025, que a servidora cedida acima especificada deseja gozar férias no mês de outubro,

RESOLVE

PORTARIA Nº 565/2025.