DOMCE 16/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3822
Art. 1º - CONCEDER o pagamento do adicional de férias à servidora pública municipal Lucilania Lopes Nascimento, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n° 1976, cedida por meio da Portaria nº 224/2021-GAPRE, para exercer suas atividades junto à Secretaria do Fórum da Comarca de Quixelô/CE, om ônus para o cedente, referentes ao período aquisitivo 2024/2025, a serem gozadas de 01/10/2025 a 30/10/2025.
CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO A SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e:
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Quixelô/CE, 26 de setembro de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 09AF7D2E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 569/2025
PORTARIA Nº 569/2025.
DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, no uso de suas atribuições legais e no que preceitua o artigo 107, inciso II, alínea ―a‖ da Lei Orgânica do Município de Quixelô/CE,
CONSIDERANDO que o direito a férias é garantido no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República Federativa do Brasil e disciplinado no artigo 74 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE,
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal Nara Iury Oliveira Silva, ocupante do cargo público efetivo de Educadora Física, Matrícula n° 3455, encontra-se cedida por meio da Portaria nº 094/2024-GAPRE, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Residência Multiprofissional/GREMU-ESP na estrutura organizacional da Secretaria de saúde do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO que a direção a Gerência de Gestão de Pessoas da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará comunicou, por meio do Ofício nº 116/2025-GGESP, datado de 11 de setembro de 2025, que a servidora cedida acima especificada gozou férias referente ao período aquisitivo 2024/2025 de 01 a 30 de março de 2025,
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER o pagamento do adicional de férias à servidora pública municipal Nara Iury Oliveira Silva, ocupante do cargo público efetivo de Educadora Física, Matrícula n° 3455, cedida por meio da Portaria nº 094/2024-GAPRE, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Residência Multiprofissional/GREMU-ESP na estrutura organizacional da Secretaria de saúde do Estado do Ceará, referentes ao período aquisitivo 2024/2025, gozada de 01/03/2025 a 30/03/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Quixelô/CE, 26 de setembro de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
CONSIDERANDO requerimento de licença por motivo de falecimento de pessoa da família (pai) apresentado pelo(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) MARIA ALCIENE GOMES TAVARES (Matrícula nº 146), ocupante do cargo de PROFESSORA, acompanhado da respectiva certidão de óbito;
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);
CONSIDERANDO que o artigo 90, inciso III, alínea ―b‖, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, prevê a concessão de oito dias consecutivos de afastamento remunerado ao servidor público em decorrência do falecimento de cônjuge, companheiro, pai, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) público(a) efetivo(a) MARIA ALCIENE GOMES TAVARES (Matrícula nº 146), ocupante do cargo de PROFESSORA, nos moldes do artigo 90, inciso III, alínea ―b‖, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, AFASTAMENTO REMUNERADO pelo prazo de oito dias consecutivos, em decorrência do falecimento do seu pai, contados a partir de 24 de setembro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 24/09/2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, ao primeiro dia do mês de outubro de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: AACBCA3F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 571/2025
PORTARIA Nº 571/2025.
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e:
Prefeito Municipal de Quixelô /CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 33C43DA8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 570/2025-GAB
PORTARIA Nº 570/2025-GAB.
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) Margarida Gomes Silva, matrícula nº 597, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, faz parte do quadro de pessoal do Município de Quixelô/CE, conforme Portaria de Nomeação nº 031, de 30 de março de 2004;
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de
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