DOMCE 10/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3818
consonância com o disposto no Edital nº 001/2025 e demais normas aplicáveis.
Art. 2º São atribuições da Comissão de Monitoramento, sem prejuízo de outras que lhe forem delegadas:
I – Acompanhar a execução do cronograma e o fiel cumprimento das normas estabelecidas no Edital nº 001/2025;
II – Receber, analisar e emitir pareceres sobre eventuais denúncias ou irregularidades que possam surgir no decorrer do processo de seleção; III – Elaborar relatórios periódicos de monitoramento e avaliação, a serem encaminhados à Secretária Municipal de Educação, quando necessário.
IV – Propor medidas corretivas e preventivas para garantir a transparência e a eficácia da seleção;
V – Reunir-se sempre que necessário para a deliberação dos assuntos pertinentes ao monitoramento.
Art. 3º. O mandato desta Comissão terá vigência a partir da data de publicação desta Portaria até a homologação final do resultado da Seleção de Gestores Escolares, podendo ser prorrogado por necessidade do serviço.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , aos vinte e nove dias do mês de agosto de 2025.
HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Secretária Municipal da Educação Portaria nº 1402331/2025
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 2B483E60
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0910001/2025 ATO DE NOMEAÇÃO - RODRIGO BENEVIDES SABINO MENDES
O Prefeito Municipal de Mombaça, Estado Do Ceará , ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 964/2019, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências;
CONSIDERANDO a eleição para o cargo de Conselheiros Tutelares
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
O(A) SECRETARIA DA EDUCACAO BASICA - SEDUC, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 27 de outubro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 0610.01.2025-SEDUC. Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 13 SALAS PADRÃO FNDE NO BAIRRO IRAPUAN NOBRE NO MUNICIPIO DE MORADA NOVA/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.moradanova.ce.gov.br/licitacao.php; https://www.moradanova.ce.gov.br/acessoainformacao.php; https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/ ou no endereço: AV. MANOEL CASTRO, Nº 726 CENTRO, CEP: 62940-000 - MORADA NOVA – CEARÁ.
Morada Nova/CE, 10 de outubro de 2025.
FRANCISCO MARDONIO CAVALCANTE ANDRADE - Agente de Contratação.
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 7071E648
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0210-A/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO os termos do Requerimento - SEAD (Documento de Protocolo N° 3076), de 02 de outubro de 2025.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, JACKSON VALVENARK FREITAS MARTINS, ocupante cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE – SESA.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 02 de outubro de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Conselheiro Tutelar Sr. RODRIGO BENEVIDES SABINO MENDES , eleito suplente em 01 de outubro de 2023, para compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Mombaça, em substituição a Conselheira Titular Francisca Advaneide Mendes de Lira, em decorrência de acidente automobilístico, devidamente comprovado por atestado médico.
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor a partir de 09 de outubro de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 09 de outubro de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 97050FFA
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 0109A-SAS, DE 1° DE SETEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e
CONSIDERANDO o art. 58 da Lei Municipal n° 1.126, de 19 de junho de 2000;
Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: FCACD744
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
CONSIDERANDO o Decreto n° 32, de 22 de junho de 2017.
RESOLVE:
CONCEDER, a(o) servidor(a) FRANCISCO GILDENIO NOBRE DE OLIVEIRA, matrícula 61530, ocupante do cargo de MOTORISTA - 08 HORAS, lotado(a) na SECRETARIA SEDE
www.diariomunicipal.com.br/aprece 51