DOMCE 10/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3818

compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente; A análise documental que demonstra a habilitação da locadora PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/DIOCESE DE IGUATU , nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO: Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel. DELIBERAÇÃO: Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação; Determino o encaminhamento do processo aos setores responsáveis para as providências necessárias. VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA -

Secretária de Educação

EXTRATO CONTRATUAL Nº 06102501SME

A Secretaria Municipal de Educação , com sede na Rua Dr. José Carneiro, S/N, Centro, Mombaça - Ceará - CEP: 63.610-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.081.783/0001-61 e a PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/DIOCESE DE IGUATU , inscrita no CNPJ de nº 07.513.336/0016-83, representado por MARCIO BASILIO SOARES (Paróco – Representante Legal), celebram o presente contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 2025.09.25.01. INEXIGIBILIDADE Nº: 006/2025SME. OBJETO: Locação de um imóvel urbano comercial, localizado na Rua Capitão Rocha Andrade, S/N, Bairro Centro, Mombaça – CE, destinado ao funcionamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Aprendizagem, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do município de Mombaça – CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/DIOCESE DE IGUATU . VALOR DA LOCAÇÃO: Valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), perfazendo um valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.12.361.0016.2.032 . ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00/3.3.90.39.10. FONTE DE RECURSOS: Tranferência do FUNDEB – Impostos. DATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2025. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. FORO: Comarca de Mombaça/CE.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 510260E7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 11092401SISP

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 11092401SISP

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 11092401SISP. PROCESSO DE ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2024SISP – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO : O valor do aditivo de prazo é de R$ 304.983,12 (trezentos e quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e doze centavos) - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 1701.26.782.0010.1.079, Elemento de Despesa 4.4.90.51.00/ 4.4.90.51.92 e serão pagas com Recursos não Vinculados de Impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com vigência à partir do dia 01 de setembro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: LEANDRO LIMA

EVANGELISTA – Secretário de Segurança e Ordem Pública - ASSINA PELO CONVOCADO: JAMILE FERREIRA DA SILVA (Representante Legal) da empresa LÍDER COMÉRCIO E SERVIÇOS .

Mombaça - CE, 29 de agosto de 2025.

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11092401SISP

CONTRATANTE: Município de Mombaça/CE. CONTRATADA: LÍDER COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ Nº 24.153.640/0001-0. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA .ADITIVO: Acréscimo de valor contratual, em conformidade com o art. art. 124, II, D, da Lei nº 14.133/2021. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 62.795,45 (sessenta e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos) , correspondente a 20,58% do valor originalmente contratado. VALOR TOTAL ATUAL DO CONTRATO: R$ 367.778,57 (trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) . VIGÊNCIA: Permanece inalterada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, II, D, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Mombaça/CE, 24 de setembro de 2025

LEANDRO LIMA EVANGELISTA -

Secretário de Segurança e Ordem Pública

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 125EBA26

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 20250829 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA - NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA SELEÇÃO PARA O BANCO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MOMBAÇA-CE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações correlatas,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e fiscalizar todo o processo da seleção pública de gestores escolares do Município, visando garantir a legalidade, transparência e lisura em todas as suas fases;

CONSIDERANDO o EDITAL Nº 001/2025 que dispõe sobre a SELEÇÃO DESTINADA À COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MOMBAÇA-CE;

CONSIDERANDO a importância de instituir uma Comissão de Monitoramento para o acompanhamento e avaliação da execução do referido edital;

RESOLVE :

Art. 1°. Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES, referente ao EDITAL Nº 001/2025, no âmbito do Município de Mombaça-CE:

I – JOSELI PATROCINIO DE SOUSA - PRESIDENTE

II – FRANCISCA NEUMA ALVES DE LIMA GALDINO - MEMBRO

III – ALINE DA SILVA DO O - MEMBRO

Parágrafo Único. A Comissão será presidida pelo servidor JOSELI PATROCINIO DE SOUSA e terá como objetivo principal monitorar e acompanhar todas as etapas da Seleção de Gestores Escolares, em

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