DOMCE 10/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3818

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

ANEXO I

Municipal. Somente poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

18-Comprovante de Residência;

RELAÇÃO DO CANDIDATOS CONVOCADOS

19-Telefone de Contato;

ANEXO II

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (FOTOCÓPIA LEGÍVEL, ACOMPANHADO DO ORIGINAL PARA CONFERÊNCIA)

1-01 fotografia 3x4, recente;

2-Carteira de Identidade;

3-Cadastro de Pessoa Física;

4-Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

5-PIS/PASEP;

6-Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os dados) – na mesma folha;

7-Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica);

8-Certificado de Reservista para o sexo masculino;

9-Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou divorciado;

10-Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver;

11- CPF dos dependentes;

12-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica), se tiver;

13-Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05(cinco) anos;

20-Dados Bancários do Banco do Brasil;

21-Declaração de Bens;

22-Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos Públicos;

23-Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos Públicos.

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: C4869012

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.08.22.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.08.22.1 - O Município de Milagres, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que o resultado da Chamada Pública nº 2025.08.22.1 foi homologado e adjudicado. O objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas que atuam diretamente na prestação de serviços de saúde de forma complementar ao sistema único de saúde (sus), para os serviços de saúde, como exames de imagem, diagnósticos, tratamentos ambulatoriais, métodos diagnósticos por especialidades, procedimentos clínicos e cirúrgicos, por intermédio da Secretária Municipal de Saúde de Milagres/CE. Empresa Credenciada: R.P. DE FREITAS, inscrita no CNPJ n° 35.590.153/0001-10 para os Lote 02 - DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA no valor de R$ 1.669.885,50 (Hum milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) e Lote 12 - EXAMES LABORATORIAIS PORTÁTEIS R$ 578.617,95 (quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos). Em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico o presente Credenciamento na forma da Lei nº14.133/2021- Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Milagres-CE, 09 de outubro de 2025.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 35A30AFC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

14-Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso;

15-Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará;

16-Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados anteriormente, o candidato deverá apresentar:

a) Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima;

b) Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do cargo para o qual foi aprovado, constantes no Anexo I do Edital do Concurso Público nº 001/2018.

17-Laudo médico do Exame Admissional favorável, sem restrições, fornecido pelo serviço médico oficial designado pelo Executivo

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 06102501SME DA INEXIGIBILIDADE 006/2025SME

PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 06102501SME DA INEXIGIBILIDADE 006/2025SME TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº : 2025.10.02.01. DATA : 06 de outubro de 2025. EU, HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária da Educação, ratifico o procedimento de contratação direta para a Locação de um imóvel urbano comercial, localizado na Rua Capitão Rocha Andrade, S/N, Bairro Centro, Mombaça – CE, destinado ao funcionamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Aprendizagem, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do município de Mombaça – CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis. CONSIDERANDO: A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa; A

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