DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824

a licitante ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.089.746/0001-13, no valor global de R$ 572.293,12 (quinhentos e setenta e dois mil duzentos e noventa e três reais e doze centavos), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 - Francisca Rozimar Alves Belém Morais - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica.

publicado no dia 06/10/2025, na edição 3814 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, que passará a ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

―Pregão Eletrônico nº 2025.09.02.1.‖

LEIA-SE:

―Pregão Eletrônico nº 2025.09.12.1.‖

Milagres/CE, 17 de outubro de 2025.

As demais informações permanecem inalteradas.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 0365FA22

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 12.02.01/2025, referente ao processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.01.14.1. Partes: o Município de MILAGRES, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.334.945/0001-08. Objeto: CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea ―b‖ da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 1.044,90 (mil cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 2.780.816,50 (duzentos e doze mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), para R$ 2.781.861,40 (dois milhões setecentos e oitenta e um mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta centavos). Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Diego Marcondes Cartaxo Tavares.

Milagres/CE, 17 de outubro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 0B6459EB

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 17.10.01/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2025.10.14.2

Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.10.14.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Educação e a senhora Ana Danielle de Melo Tavares, inscrita no CPF nº. 020.663.394-74. Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA SANTANA - BAIRRO MISSIONÁRIAS, DESTINADO AO RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Valor Total do Contrato : R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 17 de Outubro de 2026. Signatários : Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Ana Danielle de Melo Tavares.

Milagres/CE, 17 de outubro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 19453661

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RETIFICAÇÃO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.12.1.

Milagres/CE, 17 de outubro de 2025

FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS Secretária Municipal de Educação Básica

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: D0181058

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA DECRETO N° 027/2025

DECRETO N° 027/2025 Milagres, CE – 16 de outubro de 2025

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e nos termos das demais Leis pátrias.

CONSIDERANDO o disposto no Convênio assinado entre o Município de Milagres, CE e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE;

DECRETA:

Art. 1º Fica cedido o servidor municipal CICERO RAYAN FURTADO MATEUS, matrícula funcional 00061775, para exercer suas atividades junto ao Posto do DETRAN, no Município de Milagres – CE, conforme preceitua o citado convênio, as funções nele determinadas, a partir da data da assinatura deste até o término do referido convênio, sem ônus para o DETRAN/CE.

Art. 2º Fica revogada a cessão do servidor FRANCISCO CÍCERO ALVES DE LIMA, matrícula funcional nº 00623180, para o exercício de função no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE.

Parágrafo único. A revogação de que trata o caput produzirá efeitos a partir da data de sua publicação, ficando o servidor obrigado a reassumir suas funções no órgão de origem na mesma data.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 16 DE OUTUBRO DE 2025.

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 337670A2

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA DECRETO N° 028/2025 DECRETO N° 028/2025 Milagres, CE – 16 de outubro de 2025

A presente publicação objetiva RETIFICAR o Extrato da Homologação referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.09.12.1

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