DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824
Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 28 de outubro de 2025, no âmbito do município de Milagres-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e nos termos das demais Leis pátrias.
CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro celebra-se o Dia do Servidor Público, conforme previsto no art. 202 da Lei Municipal 1.019/2004 (Estatuto do Servidor);
CONSIDERANDO o reconhecimento da relevância dos serviços prestados pelos servidores públicos municipais para o bom funcionamento da administração pública e para a prestação de serviços essenciais à população .
Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: E1E2A41D
SECRETARIA DE SAÚDE RETIFICAÇÃO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.12.1.
A presente publicação objetiva RETIFICAR o Extrato da Homologação referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.09.12.1 publicado no dia 06/10/2025, na edição 3814 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, que passará a ter a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
―Pregão Eletrônico nº 2025.09.02.1.‖
LEIA-SE:
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 28 de outubro de 2025, nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal.
Parágrafo único. Fica assegurado o atendimento dos serviços públicos considerados de natureza essencial, executado por servidores em serviço de urgência ou necessidades indispensáveis ao funcionamento como os serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres, serviços de limpeza pública, DEMUTRAN e outros a critério de cada Secretaria, que, em razão de sua natureza, não possam ter suas atividades suspensas durante o período, ficando cada secretário responsável por sua pasta, na obrigação de disciplinar os trabalhos e/ou atendimentos, em escala de trabalho específico..
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 16 DE OUTUBRO DE 2025.
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 75EDAF59
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL RETIFICAÇÃO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.12.1.
A presente publicação objetiva RETIFICAR o Extrato da Homologação referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.09.12.1 publicado no dia 06/10/2025, na edição 3814 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, que passará a ter a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
―Pregão Eletrônico nº 2025.09.02.1.‖
LEIA-SE:
―Pregão Eletrônico nº 2025.09.12.1.‖
As demais informações permanecem inalteradas.
Milagres/CE, 17 de outubro de 2025
GEAN KARLO ALVES FEITOSA
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital
―Pregão Eletrônico nº 2025.09.12.1.‖
As demais informações permanecem inalteradas.
Milagres/CE, 17 de outubro de 2025
VINÍCIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO Secretário Municipal Saúde
Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: BFC1CD9D
SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO RETIFICAÇÃO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.12.1.
A presente publicação objetiva RETIFICAR o Extrato da Homologação referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.09.12.1 publicado no dia 06/10/2025, na edição 3814 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, que passará a ter a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
―Pregão Eletrônico nº 2025.09.02.1.‖
LEIA-SE:
―Pregão Eletrônico nº 2025.09.12.1.‖
As demais informações permanecem inalteradas.
Milagres/CE, 17 de outubro de 2025
RICHARDSON BELÉM TAVARES
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 5599A896
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.05.28.01 – Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DIA DAS CRIANÇAS NO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE, DESTINADAS AS CRIANÇAS ACOMPANHADAS PELOS CRAS PELO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E BENEFICIADAS PELO O PROGRAMA BOLSA FAMILIA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL . Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Fundamentação legal: art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021. Término do período de envio da proposta: 23 de OUTUBRO de 2025 as 14:00 hrs . Os interessados deverão enviar as propostas no Email: [email protected]. Os
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