DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824

legalmente adquiridas, devendo o(a) mesmo(a) apresentar-se imediatamente no referido órgão para início de suas atividades.

familiar), localizado no sítio panelas, Várzea Alegre-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento desta Secretaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 17 de outubro de 2025.

FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal de Várzea Alegre

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 110AF597

Diretor de Engenharia Ambiental

Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador: 39B01FB4

LICENCIAMENTO AMBIENTAL ANDRÉ LUIZ LIMA LEANDRO

Recebimento de Licença

( André Luiz Lima Leandro )

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 821, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.

―Dispõe sobre a remoção do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município:

Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Educação em estruturar e organizar o quadro profissional para melhor atingir a persecução de suas finalidades institucionais;

Considerando a necessidade de se observar os princípios constitucionais para os atos da administração pública; Considerando que a remoção que se pretende não implica em mudança de domicílio, e, assim sendo, não há necessidade da mudança de residência, por conseguinte, não há de ser considerada a alteração do local de trabalho como transferência; Considerando que o servidor público não goza de inamovibilidade; Considerando que o presente ato administrativo não ostenta desvio de poder, nem se apresenta descompassado de motivação e de finalidade, estando em conformidade com os princípios elencados no caput do art. 37 da Constituição da República e art. 29 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre.

RESOLVE:

Art. 1º - Remover o(a) servidor(a) ELIEUDA DE SOUZA SILVA , matrícula nº 4479 , da Creche Francisca de Carvalho Máximo para Creche Luiza Alves Ferreira Grigório-CEI, onde exercerá suas funções de Professor de Educação Infantil/Creche, sem prejuízo dos direitos funcionais e vantagens legalmente adquiridas, devendo o(a) mesmo(a) apresentar-se imediatamente no referido órgão para início de suas atividades.

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Autorização Ambiental, para atividade 04.01-Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS (agricultura familiar), localizado no sítio panelas, Várzea Alegre-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento desta Secretaria.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO

Diretor de Engenharia Ambiental

Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador: C6AB6169

LICENCIAMENTO AMBIENTAL CICERO FERNANDES DA SILVA

Requerimento de Licença

( Cícero Fernandes da Silva )

Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Autorização Ambiental, para atividade 04.01Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS (agricultura familiar), localizado no sítio aba da serra, Várzea Alegre-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento desta Secretaria.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO Diretor de Engenharia Ambiental

Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador: 37037582

LICENCIAMENTO AMBIENTAL CICERO FERNANDES DA SILVA

Recebimento de Licença

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

( Cicero Fernandes da Silva )

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 17 de outubro de 2025.

FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Autorização Ambiental, para atividade 04.01-Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS (agricultura familiar), localizado no sítio aba da serra, Várzea Alegre-CE. Esta licença possui validade de 01 (um) ano. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento desta Secretaria.

Prefeito Municipal de Várzea Alegre

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: F1B02C3F

LICENCIAMENTO AMBIENTAL ANDRÉ LUIZ LIMA LEANDRO

Requerimento de Licença

( André Luiz Lima Leandro )

Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Autorização Ambiental, para atividade 04.01Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS (agricultura

RAFAEL DE MOURA CARDOSO Diretor de Engenharia Ambiental

Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador: A312D32A

LICENCIAMENTO AMBIENTAL LUIZ LUZIMAR ARAUJO DE BRITO

Requerimento de Licença

( Luiz Luzimar Araujo de Brito )

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