DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS

Art. 20. Os programas do PPA 2026-2029 devem contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 16 dias do mêds de outubro de 2025; 160º Ano de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

PPA DE JAGUARETAMA 2026 | 2029

SUMÁRIO

DESIGN DO PPA 2026 – 2029 I. JAGUARETAMA – CONTEXTO ATUAL I.1.PERFIL DEMOGRÁFICO

I.2. DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL I.3 DIMENSÃO ECONÔMICA 1.4 DIMENSÃO AMBIENTAL II. FINANÇAS PÚBLICAS II.1 PROJEÇÕES FISCAIS PARA O PERÍODO 2026/2029 III. ESTRATÉGIA DO PPA III.1. OBJETIVO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO III.2. PILARES III.3. EIXOS DE DESENVOLVIMENTO E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS III.4 - MATRIZ DE ALINHAMENTO - EIXOS DE DESENVOLVIMENTO, ODS (Agenda 2030) E TEMAS TRANSVERSAIS III.5- QUADRO SÍNTESE DE INDICADORES POR EIXO DE DESENVOLVIMENTO IV. GESTÃO DO PLANO V. FINANCIAMENTO DO PLANO ANEXOS - RELATÓRIOS CONSOLIDADOS DO DEMONSTRATIVO DO PPA 2026 / 2029 ANEXO 1-PROGRAMAS E AÇÕES DETALHADOS- POR ORGÃO/ UNID.ORÇ/ FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO ANEXO 2-PROGRAMAS E AÇÕES DETALHADOS- POR ORGÃO/ UNID.ORÇ /EIXO/ FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO ANEXO 3-PROGRAMAS E AÇÕES DETALHADOS- POR ORGÃO /UNID.ORÇ /MACROOBJETIVO /PROBLEMA /AÇÃO ANEXO 4-PROGRAMAS E AÇÕES DETALHADOS- SOMENTE POR PROGRAMA ANEXO 5-RESUMO POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/ORGÃO/UND.ORÇ. ANEXO 6-DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ANEXO 7-PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ANEXO 8-PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVOS ANEXO 9-PROGRAMAS POR PÚBLICO-ALVO ANEXO 10-PROGRAMAS POR JUSTIFICATIVA ANEXO 11-RELAÇÃO DE PROGRAMAS UTILIZADOS POR CÓDIGOS.

LISTA DE FIGURAS, GRÁFICOS E TABELAS

Figura 01: Gerenciamento com Foco nos Resultados Figura 02: Esquema do Design Básico da Lógica do PPA Figura 03: Percentual de escolas do município com cada tipo de equipamento de infraestrutura - 2024

Figura 04: Percentual de estudantes com nível de aprendizado considerado suficiente para a etapa (nível Proficiente ou Avançado no SAEB) – 5° Ano Figura 05: Percentual de estudantes com nível de aprendizado considerado suficiente para a etapa (nível Proficiente ou Avançado no SAEB) – 9° Ano Figura 06: Percentual de estudantes com nível de aprendizado considerado suficiente para a etapa (nível Proficiente ou Avançado no Saeb) – Nível Médio Figura 07: Indicadores – Saneamento Básico Figura 08: Programas Sociais do Governo Federal/ 2025 Figura 09: Cadastro Único Figura 10: Bolsa Família Figura 11: Benefício de Prestação Continuada Figura 12: Repasses financeiros - Renda Mensal Vitalícia (RMV) Figura 13: Programa Cisternas Programa de Fomento às Atividades Produtivas Figura 14 Ícones dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Gráfico 01: Pirâmide Etária Gráfico 02: Evolução do IDEB – Anos Iniciais Gráfico 03: Evolução do IDEB – Anos Finais Gráfico 04: Comparativo de distorção Idade – Série, Anos Iniciais - Escolas Municipais Públicas - Período de 2013 - 2023 Gráfico 05: Comparativo de distorção Idade - Série, Anos Finais - Escolas Municipais Públicas - Período de 2013– 2023 Gráfico 06: Comparativo de distorção Idade - Série, Ensino Médio - Escolas Municipais Públicas - Período de 2013 – 2023 Gráfico 07 Indicador de não aprovação – Anos Iniciais Gráfico 08: Indicador de não aprovação – Anos Finais Gráfico 09: Indicador de não aprovação – Ensino Médio Gráfico 10: Cobertura de Atenção Primária à Saúde – 2021 – 2024

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