DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824

Denominação: expressa o nome do programa, deve ser claro e de fácil comunicação; Objetivo: o que se deseja alcançar: deve ser viável, exequível e transformador;

Indicador: instrumento capaz de medir o desempenho do programa. Deve ser passível de aferição e coerente com o objetivo estabelecido;

Meta : A meta materializa o objetivo e pode ser qualitativa ou quantitativa;

Ação de Governo: declara os bens e serviços que serão entregues pelo governo à sociedade, ou ao próprio governo. Responde ao que deve ser feito no âmbito do programa nos próximos quatro anos.

Figura 02 : Esquema do Design Básico da Lógica do PPA

Fonte: Elaborado pelos autores

I.JAGUARETAMA – CONTEXTO ATUAL

I.1. PERFIL DEMOGRÁFICO

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Censo/2022, a área do município era de 1.826,826 km² e a cidade possuía uma população de 17.232 habitantes (8.746 homens e 8.486 de mulheres), sendo 8.929 na área urbana e 8.303 na área rural, a densidade demográfica é de 9,43 habitantes por quilômetro quadrado. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 112 e 179 de 184. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava nas posições 1972 e 4412 de 5570.

O município possui estrutura administrativa simplificada, com um único distrito que corresponde à sede, e configura-se ainda como parte de uma microrregião que integra infraestrutura hídrica compartilhada e serviços de gestão pública regional.

A presença de importantes corpos hídricos, como os açudes Castanhão e Banabuiú, confere relevância estratégica para abastecimento, agricultura, pesca e controle de recursos hídricos.

A análise da pirâmide etária de Jaguaretama, formato transicional, com base larga na juventude e progressivo envelhecimento populacional, revela uma base larga, com significativa concentração de crianças e adolescentes entre 0 e 14 anos, indicando a necessidade de políticas públicas robustas voltadas à primeira infância, educação básica de qualidade, alimentação escolar, assistência social e saúde preventiva.

O grupo entre 15 e 24 anos também se destaca, evidenciando uma quantidade relevante de jovens em idade potencialmente produtiva, o que demanda estratégias de qualificação profissional, acesso ao ensino técnico e superior, programas de inserção no mercado de trabalho e incentivo ao empreendedorismo jovem.

A partir dos 25 anos, observa-se um estreitamento gradual da pirâmide, refletindo uma redução progressiva da população nas faixas etárias superiores. Esse dado aponta para a importância de reter a população economicamente ativa no município, com geração de empregos, incentivo à produção local, melhoria da infraestrutura e políticas de habitação e mobilidade.

Por fim, a presença crescente de idosos no topo da pirâmide reflete um processo de transição demográfica, semelhante ao que ocorre em todo o Brasil, o que exige o fortalecimento da atenção básica à saúde, programas de envelhecimento ativo, acessibilidade urbana e ações intersetoriais de proteção social para a população idosos .

No quesito gênero há uma predominância feminina, reflexo da maior expectativa de vida das mulheres.

Outros desafios que se impõe ao município, decorrentes do perfil demográfico, é a necessidade de um planejamento urbano, evitando o crescimento desordenado e melhorando a infraestrutura urbana e rural; o equilíbrio dos gastos sociais com arrecadação limitada típica de municípios de pequeno porte e o desenvolvimento de políticas intergeracionais.

Gráfico 01: Pirâmide Etária

Fonte: https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/

I.2. DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

EDUCAÇÃO

Segundo dados do INEP, no censo escolar de 2024, a cidade possuía 17 escolas públicas, sendo 15 municipais, 02 estaduais, com 161 docentes, tendo registrado um total de 3038 matrículas na rede municipal e 614 na rede estadual.

O censo indica, ainda, em 2024, as seguintes taxas de percentual de atendimento: (i) cobertura aproximada de 33,48% para atendimento em creche: da população de 0 a 3 anos e de 78,48% em pré-escolas da população de 4 a 5 anos; (ii) 96 % das crianças entre 6 e 14 anos, com índice de distorção idade-série de 6,8 % (alunos matriculados fora da série adequada à idade) e (iii) cobertura de cerca de 52 % dos jovens de 15 a 17 anos, abaixo da média estadual, indicando evasão ou atraso,

A redução do número de matrículas nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio é um sinal importante que indica desafios futuros para o município e a necessidade crescente de realizar ajustes no sistema educacional para melhor atender à nova realidade, talvez focando em educação técnica alinhada com as necessidades do mercado local.

A estrutura escolar do Jaguaretama, foi analisada por meio dos indicadores educacionais disponíveis no qEDu, que incluem dados sobre infraestrutura disponível, aprendizado, fluxo escolar e composição do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB).

Figura 03: Percentual de escolas do município com cada tipo de equipamento de infraestrutura - 2024

Fonte: https://qedu.org.br/municipio/2306702-jaguaretama, acessado em junho/2025

Embora todas as unidades escolares tenham acesso à energia e água, apenas 53 % dispõem de quadra coberta, 18% de laboratório de ciência e 29% de laboratório de informática, falta ainda acesso uniforme à banda larga de qualidade, ampliando a conectividade e incluindo plataformas de educação à distância. É necessário priorizar reforma e ampliação de espaços físicos, com foco em ambientes de convivência seguros e salas de recursos para atendimento especializado.

A avaliação das notas do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em Jaguaretama, calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (Saeb) e no fluxo escolar (taxa de aprovação), tanto para os anos iniciais (1º ao 5º ano) quanto para os anos finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental, revela um cenário de avanços, principalmente nos anos iniciais, quanto a nota passou de 5,8 em 2021 para 6,2 em 2023 , alcançando a meta do IDEB para 2023. Esse resultado destaca o impacto de programas de reforço e formação de professores voltados ao primeiro ciclo do ensino fundamental.

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